Legislação
Resultados encontrados: 2033
Publicado em 15/04/2025
Portaria Nº88/2025 (Concede Adicional de Insalubridade a servidora pública municipal e determina outras providências).
Publicado em 15/04/2025
Portaria Nº87/2025 (Concede Adicional de Insalubridade a servidora pública municipal e determina outras providências).
Publicado em 15/04/2025
Portaria Nº86/2025 (Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências).
Publicado em 15/04/2025
Portaria Nº85/2025 (Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências).
Publicado em 15/04/2025
Portaria Nº84/2025 (Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências).
Publicado em 11/04/2025
Lei nº 1922/2025 " Veda a nomeação de servidor público, bem como, a contratação de em cargo de confiança e processo seletivo de pessoas condenadas por crimes de racismo, trafico de drogas, crimes contra a ordem financeira, estrupo, abuso infantil, ou violência domestica."
Publicado em 10/04/2025
Portaria nº 83/2025 " Dispõe sobre a instauração de processo administrativo disciplinar, nomeia membros da comissão especial de processo administrativo disciplinar e dá outras providencias."
Publicado em 10/04/2025
Lei nº 1921/2025 " Dispõe sobre as normas para a execução e aprovação de projetos de condomínio horizontal fechado no âmbito do município de Perdigão e dá outras providencias.
Publicado em 10/04/2025
Ato nº 01-2025 - Nomear a Srª. Lorenza Aparecida da silva, matricula nº 713, secretária Municipal de Educação e cultura, como responsável para realizar qualquer movimentação e acesso aos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB).
Publicado em 07/04/2025
Portaria nº 82/2025 " Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante do cargo comissionado de coordenador de área " Administração" e da outras providencias."
