Legislação
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Publicado em 21/07/2025
Lei nº 1941/2025 " Altera art.1º da Lei Municipal nº 1896/24, que dispõe sobre a concessão de subvenção sociais, contribuições e auxílios, para o exercício fiscal e financeiro do ano de 2025 e dá outras providencias."
Publicado em 21/07/2025
Decreto nº 2011/2025 " Declara as condicionantes legais aplicáveis, para os dias de reinado (festa de Nossa senhora do Rosário) de 2025 no município de Perdigão e dá outras providencias."
Publicado em 18/07/2025
Portaria Nº151/2025 (Exonera, a pedido, servidora ocupante de cargo efetivo de Monitor e determina outras providências).
Publicado em 18/07/2025
Portaria nº 152/2025 " Exonera membros da equipe de apoio responsável por atuar nas licitações na modalidade pregão, em conformidade com a lei Federal nº 14.133/2021, constituída pela portaria nº 14/2025, para o exercício de 2025 e dá outras providencias ."
Publicado em 18/07/2025
Portaria Nº150/2025 (Concede Adicional de Insalubridade ao servidor público municipal e determina outras providências).
Publicado em 16/07/2025
Portaria Nº149/2025 (Concede Adicional de Insalubridade ao servidor público municipal e determina outras providências).
Publicado em 15/07/2025
Portaria Nº148/2025 (Concede período de Licença Para tratar de Interesses Particulares a servidora pública e determina outras providências).
Publicado em 11/07/2025
Decreto nº 2010/2025 " Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel para instituição de servidão de passagem de rede interceptadora de esgotamento sanitário situado no município de perdigão e dá outras providências".
Publicado em 11/07/2025
Portaria Nº147/2025 (Concede quinquênio a servidor público municipal e determina outras providências).
Publicado em 10/07/2025
Portaria nº 146/2025 " Nomeia Anna Paula Silva Santos como coordenadora do centro de assistência social - CRAS e dá outras providencias."
