Procuradoria Jurídica

A Procuradoria Jurídica é o órgão responsável pela representação judicial e extrajudicial do Município, além de prestar assessoramento jurídico à administração pública municipal em todas as suas instâncias.

Sua atuação é fundamental para garantir que os atos administrativos estejam em conformidade com a legislação vigente, promovendo segurança jurídica nas decisões e nas ações da gestão pública. A Procuradoria emite pareceres técnicos, elabora minutas de contratos, convênios, decretos e projetos de lei, além de acompanhar processos judiciais nos quais o Município figure como parte interessada.

Cabe também à Procuradoria Jurídica atuar de forma preventiva, orientando os gestores municipais e os demais órgãos da administração sobre procedimentos legais, com o objetivo de evitar litígios e proteger o interesse público.

Com uma equipe técnica qualificada, a Procuradoria desempenha um papel estratégico na defesa dos direitos e interesses do Município de Perdigão, assegurando o cumprimento da legalidade e a eficiência na gestão pública.

Este menu encontra-se sem conteúdo no momento.