Legislação

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Resultados encontrados: 541

Publicado em 17/09/2019

Decreto nº 1673/2019 - Autoriza cancelamento de Caucionamento no Bairro Denominado "Prolongamento 03 do Bairro Santo Agostinho", e contém outras providências

Publicado em 17/09/2019

Portaria nº 35/2019 - Nomeia Comissão Especial de Processo Administrativo e dá outras providências

Publicado em 16/09/2019

Decreto nº 1672/2019 - Revoga o Decreto nº 1668 de 02 de agosto de 2019, e dá outras providências

Publicado em 10/09/2019

Decreto nº 1671/2019 - Declara de utilidade pública, para fins de Desapropriação e Constituição de servidão, terrenos situados no município de Perdigão, para ampliação do sistema de abastecimento de água do município de Perdigão/MG pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA

Publicado em 09/09/2019

Decreto nº 1670/2019 - Autoriza o Cancelamento de Caucionamento no Bairro Denominado "Jardim Real", e contém outras providências

Publicado em 06/09/2019

Lei nº 1720/2019 - Dispõe sobre medidas de controle e combate no município de Perdigão/MG aos mosquitos do gênero Aedes e dá outras providências

Publicado em 06/09/2019

Lei nº 1719/2019 - Revoga "in totum" a Lei nº 1.179 de 29 de abril de 1.997 e dá outras providências

Publicado em 03/09/2019

Portaria n° 34/2019 -" Concede quinquênio a servidores e da outras providências"

Publicado em 03/09/2019

Portaria 33/2019 - " Concede Férias Prêmio a servidor e da outras providências"

Publicado em 03/09/2019

Portaria n°32/2019 - "Concede Licença sem Vencimento para servidor "

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