Legislação

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Resultados encontrados: 638

Publicado em 17/06/2020

Portaria n° 37/2020 - " Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo

Publicado em 04/06/2020

Portaria nº36-2020 " Nomeia Servidora como Secretária da Junta Militar"

Publicado em 04/06/2020

Ato nº03-2020 " Exonera Servidora do Cargo de Secretária da Junta Militar"

Publicado em 29/05/2020

Portaria n° 35/2020 - " Concede Quinquênio a servidor e dá outras providências."

Publicado em 25/05/2020

Lei 1745-2020 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE PERMUTA COM F

Publicado em 20/05/2020

Portaria n° 34/2020 - " Dispõe sobre nomeação para provimento de cargos do Concurso Público."

Publicado em 19/05/2020

Decreto 1706-2020 ""AMPLIA O PERMISSIVO CONTIDO NO ARTIGO 2° DO DECRETO MUNICIPA

Publicado em 06/05/2020

Decreto 1705-2020 "Dispõe sobre a reorganização do calendário escolar 2020, em r

Publicado em 06/05/2020

Lei1744-2020 "ALTERA O §5º E ACRESCENTA O §6º AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.

Publicado em 06/05/2020

Decreto nº 1.704/2020 - "Torna Obrigatório o Uso de Máscaras, Restringe o Acesso de Clientes em Estabelecimentos Comerciais Durante a Situação de Emergência em Saúde Pública no Município e dá outras providências"

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