Legislação

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Resultados encontrados: 459

Publicado em 19/10/2018

Lei nº 1.701/2018 - "Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios, para o exercício fiscal e financeiro do ano de 2019, e dá outras providências"

Publicado em 18/10/2018

Decreto Nº 1616/2018 - Decreta ponto facultativo no dia 01/11/2018 em Comemoração ao Dia do Servidor Público.

Publicado em 16/10/2018

Lei N° 1699/2018 - "Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMSAB, o fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB, e dá outras providências.

Publicado em 11/10/2018

Lei nº 1.700 - "Dispõe sobre o treinamento aos profissionais das escolas para prevenção de acidentes e atendimento de primeiros socorros"

Publicado em 09/10/2018

Decreto nº 1.615/2018 - Decreta ponto facultativo no dia 26/10/2018 em comemoração ao dia do servidor público

Publicado em 06/09/2018

Decreto Nº 1608/2018 - "Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social e Habitacional e dá outras providências."

Publicado em 03/09/2018

Decreto Nº 1607/2018 - "Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá outras providências".

Publicado em 22/08/2018

Lei Complementar Nº 02/2018 - Institui e regulamenta a jornada de trabalho em turnos interruptos de revezamento no âmbito do funcionalismo público do Município e dá outras providências.

Publicado em 22/08/2018

Lei Nº1698/2018 - Altera o §1º do Art. 33 da Lei 1443/2009 e dá outras providências.

Publicado em 22/08/2018

Lei Nº1697/2018 - Altera a Lei nº 1624/2015 e dá outras providências.

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