Legislação
Resultados encontrados: 678
Publicado em 15/10/2020
Portaria n° 55/2020 - "Dispõe sobre a reintegração de servidor que especifica, em virtude de ordem judicial".
Publicado em 14/10/2020
Decreto nº 1722/2020 - "Altera O Art. 1º Do Decreto Municipal Nº 1.677 De 31 De Outubro De 2019 E Dá Outras Providências."
Publicado em 09/10/2020
Decreto nº 1721/2020 - "Dispõe Sobre A Adequação Da Amortização Do Déficit Atuarial Dos Órgãos Empregadores Vinculados Ao Instituto De Previdência Municipal De Perdigão - IPREMPE"
Publicado em 07/10/2020
Lei nº 1.757/2020 - "Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais, contribuições e Auxílios, para o Exercício Fiscal e Financeiro do Ano de 2020, e dá outras providências"
Publicado em 07/10/2020
Lei nº 1760/2020 - "Dispõe sobre a Denominação de Praça Pública"
Publicado em 07/10/2020
Lei nº 1759/2020 - "Dispõe Sobre a Denominação de Praça Pública"
Publicado em 07/10/2020
Lei nº 1758/2020 - "Dispõe Sobre O Sistema Único De Assistência Social Do Município De Perdigão E Dá Outras Providências."
Publicado em 07/10/2020
Lei nº 1756/2020 - "Delimita Novo Perímetro Urbano Do Distrito De Canjicas No Município De Perdigão E Contém Outras Providências."
Publicado em 07/10/2020
Lei nº 1755/2020 - "Autoriza O Executivo Municipal A Assinar Contrato De Permuta Com Semíramis De Araújo Bueno, Tendo Como Objeto O Imóvel De Matrícula De Nº 34.130 - Livro 2."
Publicado em 28/09/2020
Lei nº 1754/2020 - "Dispõe Sobre a Instituição de Programa para Proteção, Identificação e o Controle da População de Cães e Gatos do Município de Perdigão e dá Outras Providências."
