Legislação
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Publicado em 06/06/2025
Decreto nº 2003/2025 “Decreta luto oficial no município de perdigão, em virtude do falecimento do senhor José de brito almeida e dá outras providências.”
Publicado em 04/06/2025
Portaria Nº120/2025 (Concede Adicional de Insalubridade a servidora pública municipal e determina outras providências).
Publicado em 04/06/2025
Portaria Nº121/2025 (Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências).
Publicado em 04/06/2025
Lei nº 1938/2025 “dispõe sobre parcelamento da dívida ativa, instituído pela lei 1.284, de 15 de maio de 2001, alterada pela lei nº 1.909, de 19 de fevereiro de 2025, através de cartão de crédito, e dá outras providências.”
Publicado em 04/06/2025
Lei nº 1937/2025 “institui no município de perdigão-mg, o direito do contribuinte de ter acesso a meio e forma de pagamento digital -pix- para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.”
Publicado em 04/06/2025
Lei nº 1936/2025 “Dispõe sobre parcelamento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis-itbi, instituído pela lei 1.474, de 31 de dezembro de 2009, e dá outras providências.”
Publicado em 04/06/2025
Decreto nº 2002/2025 “Altera os arts. 3° e 7° do decreto municipal n° 1.994, de 2025, que regulariza a cobrança do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para o ano de 2025 e dá outras providências.”
Publicado em 04/06/2025
Decreto nº 2001/2025 “Dispõe sobre a convocação da 11ª conferência municipal de assistência social, com o tema "20 anos do suas: construção, proteção social e resistência", e dá outras providências.”
Publicado em 30/05/2025
Decreto nº 2000/2025 "Dispõe sobre a convocação da 2ª conferência municipal dos direitos da pessoa idosa, com o tema "envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação", e dá outras providências"
Publicado em 29/05/2025
Portaria Nº117/2025 (Concede Adicional de Insalubridade a servidor público municipal e determina outras providências).
