Legislação

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Resultados encontrados: 449

Publicado em 10/08/2018

Lei nº 1.696/2018 - "Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências"

Publicado em 10/08/2018

Lei nº 1.695/2018 - "Dá nova redação ao art. 5º, inciso II, da Lei Municipal nº 1.669, de 01 de dezembro de 2017, e dá outras providências"

Publicado em 01/08/2018

Decreta luto oficial por 05 (cinco) dias pelo falecimento do servidor aposentado

Publicado em 31/07/2018

Decreta luto oficial por 7 (sete) dias pelo falecimento do Revmº. Padre Tiago va

Publicado em 20/07/2018

Decreto nº 1.604 - "Regulamenta a Lei nº 1.284/2001, e contém outras providências"

Publicado em 19/07/2018

Decreto nº 1.603/2018 - "Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU com desconto"

Publicado em 09/07/2018

Decreto n° 1602/2018 - "Nomeia membros do Conselho Municipal de Conservação e Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências."

Publicado em 03/07/2018

Lei N° 1694/2018 - Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção sanitária, do processo de produção de bebidas e alimentos de origem animal destinados ao consumo humano e dá outras providências.

Publicado em 03/07/2018

Lei N° 1693/2018 - Dispõe sobre a criação Taxa de Vigilância Sanitária.

Publicado em 28/06/2018

Decreto n° 1601 - "Decreta condicionantes legais aplicáveis, para os dias de Reinado (Festa em honra de Nossa Senhora do Rosário) no Município de Perdigão."

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