Legislação

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Resultados encontrados: 847

Publicado em 22/10/2021

Lei n°1768/2021 "Dispõe sobre a remoção de veículos, máquinas e/ou equipamentos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública e dá outras providencias."

Publicado em 22/10/2021

Lei n°1769/2021 Dispõe sobre os critérios para comercialização de alimentos em veículos automotores (comida sobre rodas) em áreas públicas e dá outras providências.

Publicado em 22/10/2021

Decreto n°1778/2021"Designa Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Perdigão".

Publicado em 21/10/2021

Decreto n° 1777/2021 " concede jornada suplementar de trabalho aos servidores da secretaria municipal de educação, lotados nas unidades escolares do municipio e dá outras providencias

Publicado em 18/10/2021

Resolução SME N°001/2021 de 18 de outubro de 2021 Define procedimentos para o processamento de mudança de lotação, a pedido do Servidor da Educação -Professor, Pedagogo, Auxiliar de Secretaria, Servente Escolar.

Publicado em 08/10/2021

Lei nº 1.776/2021 - "Institui e Designa os Membros para Compor a Comissão Municipal de Avaliação de Valores Imobiliários do Município de Perdigão e dá Outras Providências"

Publicado em 07/10/2021

Decreto nº 1.775/2021 - "Define como Área de Utilidade Pública e Interesse Social a Área de Doze Metros de Largura Presente por toda a Extensão da Rua 03 Localizada no Loteamento Santa Cecília, e dá Outras Providências."

Publicado em 07/10/2021

Decreto n° 1774/2021 "nomeia membros do comitê gestor do programa criança feliz - PCF e da outras providências.

Publicado em 24/09/2021

Portaria n° 90/2021 - Concede Adicional de insalubridade a servidor público municipal

Publicado em 23/09/2021

Portaria n° 89/2021 - Exonera gerente e determina outras providências

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