Legislação

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Publicado em 06/05/2021

"Altera o caput e o paragrafo 1º do artigo 3º do Decreto nº1734-2021 que regulariza a cobrança de IPTU para o ano de 2021 e dá outras providencias."

Publicado em 30/04/2021

" Estabelece o Plano de Adequação do Município de Perdigão, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único do artigo 18 do Decreto Federal nº10.540, de 5 de novembro de 2020."

Publicado em 27/04/2021

Portaria n° 50/2021 "Determina afastamento preventivo de servidora e dá outras providências".

Publicado em 27/04/2021

Portaria n° 49/2021 "Determina afastamento preventivo de servidora e dá outras providências".

Publicado em 27/04/2021

Portaria n° 51/2021 " Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo de Técnico em Enfermagem e determina outras providências."

Publicado em 09/04/2021

"Nomeia comissão especial de processo administrativo e dá outras providencias"

Publicado em 08/04/2021

Portaria n° 47/2021 " Concede Férias Prêmio a servidor e determina outras providências."

Publicado em 08/04/2021

Portaria n° 46/2021 " Concede Férias Prêmio a servidor e determina outras providências"

Publicado em 05/04/2021

"NOMEIA A SUBCOMISSÃO TÉCNICA DE LICITAÇÃO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.232, DE 29 DE ABRIL DE 2010, PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Publicado em 05/04/2021

Portaria n° 44/2021 " Concede Férias Prêmio a servidor e determina outras providências."

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