Legislação

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Resultados encontrados: 618

Publicado em 08/04/2020

Portaria n° 30/2020 - " Concede Férias Prêmio a servidor e da outras providências."

Publicado em 07/04/2020

Decreto Nº 1.700/2020 - "Revoga parcialmente o Decreto Municipal 1.699/2020 e Regulamenta Procedimentos Operacionais Padrões e dá outras providências"

Publicado em 05/04/2020

“AMPLIA O PERMISSIVO CONTIDO NO ARTIGO 2° DO DECRETO MUNICIPAL 1.698/20 E DÁ OUT

Publicado em 02/04/2020

Portaria n° 28/2020 - " Dispõe sobre a concessão de adicional de Pós Graduação."

Publicado em 02/04/2020

Portaria n° 27/2020 - " Concede quinquênio a servidor e da outras providências."

Publicado em 02/04/2020

Portaria n° 26/2020 " Concede Licença sem Vencimento a servidor e da outras providências."

Publicado em 26/03/2020

Portaria n° 25/2020 - " Dispõe sobre nomeação para provimento de cargo do Concurso Publico."

Publicado em 26/03/2020

" Implanta o Plano de Carreiras dos Servidores Efetivos do Quadro de Pessoal do

Publicado em 26/03/2020

"Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato de permuta com José Maria dos

Publicado em 22/03/2020

Decreto nº 1.698/2020 - "Dispõe Sobre Medidas Complementares ao Decreto Nº 1697/2020 e dá outras providências.

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