Legislação
Resultados encontrados: 449
Publicado em 10/08/2018
Lei nº 1.696/2018 - "Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências"
Publicado em 10/08/2018
Lei nº 1.695/2018 - "Dá nova redação ao art. 5º, inciso II, da Lei Municipal nº 1.669, de 01 de dezembro de 2017, e dá outras providências"
Publicado em 01/08/2018
Decreta luto oficial por 05 (cinco) dias pelo falecimento do servidor aposentado
Publicado em 31/07/2018
Decreta luto oficial por 7 (sete) dias pelo falecimento do Revmº. Padre Tiago va
Publicado em 20/07/2018
Decreto nº 1.604 - "Regulamenta a Lei nº 1.284/2001, e contém outras providências"
Publicado em 19/07/2018
Decreto nº 1.603/2018 - "Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU com desconto"
Publicado em 09/07/2018
Decreto n° 1602/2018 - "Nomeia membros do Conselho Municipal de Conservação e Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências."
Publicado em 03/07/2018
Lei N° 1694/2018 - Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção sanitária, do processo de produção de bebidas e alimentos de origem animal destinados ao consumo humano e dá outras providências.
Publicado em 03/07/2018
Lei N° 1693/2018 - Dispõe sobre a criação Taxa de Vigilância Sanitária.
Publicado em 28/06/2018
Decreto n° 1601 - "Decreta condicionantes legais aplicáveis, para os dias de Reinado (Festa em honra de Nossa Senhora do Rosário) no Município de Perdigão."
