Legislação

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Publicado em 19/05/2022

DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO AUTORIZADO PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORESD PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS EM SITUAÇÃO ATIVA, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE PERDIGÃO/MG

Publicado em 19/05/2022

Lei n°1797/2022 "Dispõe sobre a politica municipal de turismo, institui o conselho municipal de turismo, o fundo municipal de turismo, dispõe sobre o plano de desenvolvimento do turismo e dá outras providencias ."

Publicado em 19/05/2022

Lei n° 1796/2022 " Autoriza a doação de matérias de construção e sanitário a pessoas de baixa renda, dispõe sobre a regulamentação de concessão de benefícios de planta social e dá outras providencias."

Publicado em 18/05/2022

Portaria n° 49/2022 " Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão"

Publicado em 18/05/2022

Decreta Luto Oficial no município de Perdigão, em virtude do falecimento de Sebastião Hipólito Martins de dá outras providências.

Publicado em 12/05/2022

Portaria n°48/2022 " Concede Férias Prêmio em dobro, para fins de aposentadoria, a servidor".

Publicado em 11/05/2022

Decreto nº 1.819/2022 - "Regulamenta aplicação de penalidades decorrentes das infrações sanitárias consistentes em manter animais de médio e grande porte em logradouros públicos em desacordo com a Lei Municipal 1.729/2019 e dá outras providências

Publicado em 06/05/2022

Lei n°1795/2022 "Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no município de Perdigão e da outras providencias"

Publicado em 05/05/2022

Lei n°1781/2022 " Altera a lei Municipal n° 1774/2021, que dispõe sobre a concessão de subvenção sociais, contribuições e auxilio, para o exercício fiscal e financeiro do ano de 2022, e da outras providencias."

Publicado em 05/05/2022

Lei n°1793/2022 " Dispõe sobre o apoio público aos circos itinerantes instalados no Município de Perdigão e dá outras providencias.

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