Legislação

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Publicado em 18/06/2018

Decreto n° 1599/2018 - Autoriza Cancelamento de Caucionamento no Bairro denominado "Residencial Expedito Moreira 02", e contém outras providências.

Publicado em 18/06/2018

Lei n° 1692/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

Publicado em 18/06/2018

Lei n° 1691/2018 - Autoriza Abertura de Crédio Adicional Especial, e dá outras providências.

Publicado em 18/06/2018

Lei n° 1690/2018 - Autoriza abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Publicado em 18/06/2018

Lei n° 1689/2018 - Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Perdigão no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro Oeste Mineiro.

Publicado em 15/06/2018

Lei n° 1688/2018 - Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.

Publicado em 15/06/2018

Lei n° 1687/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato de permuta com Mônica Maria Rufo de São José.

Publicado em 15/06/2018

Lei n° 1686/2018 - Dispõe sobre a criação da unidade fiscal do Município de Perdigão/MG e dá outras providências.

Publicado em 15/06/2018

Lei n° 1685/2018 - Dispõe sobre a denominação de Rodovia Municipal

Publicado em 14/06/2018

Decreto n° 1598/2018 - Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.

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