Legislação

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Resultados encontrados: 382

Publicado em 18/10/2017

APROVA CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAIS, PONTOS FACULTATIVOS E FERIADOS NACIONA

Publicado em 18/10/2017

ALTERA O CAPUT DO ART. 158 DA LEI 937 DE 20/03/1991, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO

Publicado em 18/10/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE ACORDO, COM O DR. JOSÉ ELIAS F

Publicado em 18/10/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE ACORDO, COM A EMPRESA BASE CON

Publicado em 18/10/2017

Torna obrigatória ao estabelecimento bancário ou à instituição financeira a util

Publicado em 09/10/2017

Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias ao prefeito, vice-prefeito, ao procurador jurídico e aos secretários municipais de Perdigão e dá outras providências.

Publicado em 09/10/2017

Projeto de Lei 19 - A lei 1628 de 15 de dezembro 2015, e dá outras providências.

Publicado em 02/10/2017

Resolução 002 de 02 de Outubro de 2017.Secretaria de Educação: Define procedimentos para o processamento de mudança de lotação, a pedido do servidor da Educação, Professor, Pedagogo, Auxiliar de secretária, Servente Escolar.

Publicado em 22/09/2017

Dispõe sobre a exploração do comércio ambulante em nosso município

Publicado em 22/09/2017

Declara de Utilidade Pública o " Conselho Central da Sociedade de São Vicente de Paulo de Perdigão / MG"

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