Legislação

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Resultados encontrados: 1658

Publicado em 18/03/2024

Portaria n° 92/2024 " Concede Adicional de Desempenho a servidoras publicas municipal e determina outras providências"

Publicado em 18/03/2024

Portaria n° 91/2024 " Concede Adicional de Pós Graduação a servidora publica municipal e determina outras providências"

Publicado em 12/03/2024

Portaria nº 90/2024 "Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências".

Publicado em 08/03/2024

Portaria nº89/2024 "Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências"

Publicado em 08/03/2024

Lei complementar n° 08/2024 " Dispõe sobre a isenção do estado de minas gerais do pagamento de taxas municipais e da outras providencias."

Publicado em 07/03/2024

Lei complementar nº 07/2024 "Dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos dos cargos em comissão da autarquia municipal denominada instituto de previdência Municipal de Perdigão - IPREMPE e da outras providencias"

Publicado em 05/03/2024

Decreto Nº1948- Contratação de Servidor Público Temporário

Publicado em 04/03/2024

Decreto n° 1950/2024 "Regulamenta as contratações diretas e estabelece procedimento simplificado para a formalização das contratações diretas dos valores cujo montante não supere ¼ (um quarto) do valor disposto no art. 75, inc.II, da lei federal n° 14.133/2021, e para as contratações com execução ou entrega imediata, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências."

Publicado em 29/02/2024

Portaria nº 88 "Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências"

Publicado em 29/02/2024

Portaria nº 87 " Concede, a pedido, retorno de Licença Para Tratar de Interesses Particulares e determina outras providências."

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