Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 412

Publicado em 03/04/2018

Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato de permuta com Serrana Imóveis

Publicado em 03/04/2018

Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato de permuta com Valdemar A Lima

Publicado em 02/04/2018

Nomeia membros do conselho municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente

Publicado em 01/03/2018

Altera o vencimento do cargo de Chefe de Finanças da Câmara Municipal

Publicado em 01/03/2018

Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Perdigão

Publicado em 26/02/2018

Decreta luto oficial por 05 (cinco) dias pelo falecimento de Hermenegildo J. B.

Publicado em 30/01/2018

Regulamenta a Lei nº1.284/2001

Publicado em 30/01/2018

Regulariza a isenção de juros e multas de taxas de alvarás de funcionamento

Publicado em 26/01/2018

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018

Publicado em 26/01/2018

Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.