Legislação
Resultados encontrados: 362
Publicado em 08/08/2017
Nomeia membro do conselho Municipal de Acompanhamento e controle(FUNDEB)
Publicado em 04/07/2017
Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Perdigão e contêm outras providências
Publicado em 04/07/2017
INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL E INTERINSTITUICIONAL MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado em 03/07/2017
Lei 1652. Cria o cargo de gerente municipal de convênios e contratos, altera a lei 1414 de 26 de dezembro de 2007, revoga a lei 1505/2011, e dá outras providências.
Publicado em 30/06/2017
Anexo da lei de diretrizes orçamentárias para o ano de 2018
Publicado em 30/06/2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá ou
Publicado em 14/06/2017
Dispõe sobre o horário de Assistência Farmacêutica prestada pelos estabelecimentos farmacêuticos privados durante os domingos e feriados no município de Perdigão/MG.
