Legislação

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Resultados encontrados: 352

Publicado em 19/06/2017

Prorrogação pagamento com desconto IPTU 2017

Publicado em 14/06/2017

Dispõe sobre o horário de Assistência Farmacêutica prestada pelos estabelecimentos farmacêuticos privados durante os domingos e feriados no município de Perdigão/MG.

Publicado em 14/06/2017

Revogação de lei

Publicado em 14/06/2017

Organização da Política de Assistência social no Município de Perdigão e dá outras providências

Publicado em 23/05/2017

DESIGNA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PERDIGÃO

Publicado em 11/05/2017

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 09/05/2017

Lei Federal de Acesso a Informação

Publicado em 27/04/2017

Regulariza cobrança de IPTU para o ano de 2017

Publicado em 24/04/2017

CORRIGE OS VENCIMENTOS E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 14/03/2017

QRP-LDO- Projeção Atuarial

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