Legislação

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Publicado em 15/10/2020

Portaria n° 55/2020 - "Dispõe sobre a reintegração de servidor que especifica, em virtude de ordem judicial".

Publicado em 14/10/2020

Decreto nº 1722/2020 - "Altera O Art. 1º Do Decreto Municipal Nº 1.677 De 31 De Outubro De 2019 E Dá Outras Providências."

Publicado em 09/10/2020

Decreto nº 1721/2020 - "Dispõe Sobre A Adequação Da Amortização Do Déficit Atuarial Dos Órgãos Empregadores Vinculados Ao Instituto De Previdência Municipal De Perdigão - IPREMPE"

Publicado em 07/10/2020

Lei nº 1.757/2020 - "Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais, contribuições e Auxílios, para o Exercício Fiscal e Financeiro do Ano de 2020, e dá outras providências"

Publicado em 07/10/2020

Lei nº 1760/2020 - "Dispõe sobre a Denominação de Praça Pública"

Publicado em 07/10/2020

Lei nº 1759/2020 - "Dispõe Sobre a Denominação de Praça Pública"

Publicado em 07/10/2020

Lei nº 1758/2020 - "Dispõe Sobre O Sistema Único De Assistência Social Do Município De Perdigão E Dá Outras Providências."

Publicado em 07/10/2020

Lei nº 1756/2020 - "Delimita Novo Perímetro Urbano Do Distrito De Canjicas No Município De Perdigão E Contém Outras Providências."

Publicado em 07/10/2020

Lei nº 1755/2020 - "Autoriza O Executivo Municipal A Assinar Contrato De Permuta Com Semíramis De Araújo Bueno, Tendo Como Objeto O Imóvel De Matrícula De Nº 34.130 - Livro 2."

Publicado em 28/09/2020

Lei nº 1754/2020 - "Dispõe Sobre a Instituição de Programa para Proteção, Identificação e o Controle da População de Cães e Gatos do Município de Perdigão e dá Outras Providências."

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