Legislação

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Resultados encontrados: 362

Publicado em 08/08/2017

Nomeia membro do conselho Municipal de Acompanhamento e controle(FUNDEB)

Publicado em 04/07/2017

Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Perdigão e contêm outras providências

Publicado em 04/07/2017

INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL E INTERINSTITUICIONAL MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado em 03/07/2017

Lei 1652. Cria o cargo de gerente municipal de convênios e contratos, altera a lei 1414 de 26 de dezembro de 2007, revoga a lei 1505/2011, e dá outras providências.

Publicado em 30/06/2017

Anexo da lei de diretrizes orçamentárias para o ano de 2018

Publicado em 30/06/2017

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá ou

Publicado em 27/06/2017

Convoca a 7ª Conferência Municipal de Assistência Social

Publicado em 19/06/2017

Prorrogação pagamento com desconto IPTU 2017

Publicado em 14/06/2017

Dispõe sobre o horário de Assistência Farmacêutica prestada pelos estabelecimentos farmacêuticos privados durante os domingos e feriados no município de Perdigão/MG.

Publicado em 14/06/2017

Revogação de lei

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