Legislação
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Publicado em 12/06/2025
Portaria nº 2007/2025 " “Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da pública administração municipal, direta e indireta, de que trata a lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências.”
Publicado em 10/06/2025
PORTARIA Nº 122, DE 04 DE JUNHO DE 2025 (CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL EFETIVO (A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado em 06/06/2025
Decreto nº 2006/2025 " Regulamenta a lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 ( lei de acesso á informação - LAI), no âmbito do poder executivo de Perdigão, e dá outras providencias."
Publicado em 06/06/2025
Decreto nº 2005/2025 " Institui a politica de privacidade e proteção de dados pessoais no âmbito dos órgãos e entidades do poder executivo do município de perdigão e da outras providencias."
Publicado em 06/06/2025
Decreto nº 2004/2025 " Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021 ( governo digital), no âmbito do poder executivo de Perdigão e da outras providencias.
Publicado em 06/06/2025
Portaria nº 124/2025 " Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante do cargo comissionado de assessor técnico de área " Projeto de Educação integral Vovó Zilca" e dá outras providencias."
Publicado em 06/06/2025
Decreto nº 2003/2025 “Decreta luto oficial no município de perdigão, em virtude do falecimento do senhor José de brito almeida e dá outras providências.”
Publicado em 04/06/2025
Portaria Nº120/2025 (Concede Adicional de Insalubridade a servidora pública municipal e determina outras providências).
Publicado em 04/06/2025
Portaria Nº121/2025 (Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências).
Publicado em 04/06/2025
Lei nº 1938/2025 “dispõe sobre parcelamento da dívida ativa, instituído pela lei 1.284, de 15 de maio de 2001, alterada pela lei nº 1.909, de 19 de fevereiro de 2025, através de cartão de crédito, e dá outras providências.”
