Legislação

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Resultados encontrados: 494

Publicado em 19/03/2019

Lei nº 1.713/2019 - "Reajusta os Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Perdigão/MG".

Publicado em 19/03/2019

Lei nº 1.712/2019 - "Dispõe sobre a mudança de denominação de Escola Municipal".

Publicado em 13/03/2019

Decreto nº 1.649/2019 - Autoriza cancelamento de caucionamento no Bairro Denominado RESIDENCIAL EXPEDITO MOREIRA 02, e contém outras providencias

Publicado em 25/02/2019

Ato N° 04/2019 " Concede Licença sem vencimento à servidora Laura Cecilia Martins , titular do cargo de provimento efetivo de professora , matrícula de número 2454, lotada na Secretaria Municipal de Educação a partir de 01/02/2019.

Publicado em 21/02/2019

Decreto nº 1648/2019 - Dispõe sobre atualização monetária das Gratificações previstas para os Servidores Públicos Municipais em Exercício no IPREMPE e dá outras providências.

Publicado em 19/02/2019

Lei nº 1711/2019 - Autoriza o executivo municipal a assinar termo de acordo, com sindicato dos trabalhadores municipais de Divinópolis e região Centro Oeste de Minas Gerais - SINTRAM

Publicado em 19/02/2019

Lei nº 1710/2019 - Autoriza o executivo municipal a assinar termo de acordo, com sindicato dos trabalhadores municipais de Divinópolis e região Centro Oeste de Minas Gerais - SINTRAM

Publicado em 19/02/2019

Lei Complementar nº 03/2019 - Institui prorrogação da Licença a Gestante e dá Outras Providências

Publicado em 18/02/2019

Decreto nº 1647/2019 -Nomeia Membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

Publicado em 07/02/2019

Decreto nº 1.646/2019 - "Decreta condicionantes legais aplicáveis para as comemorações do carnaval de Perdigão."

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