Legislação

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Resultados encontrados: 1959

Publicado em 18/02/2025

Portaria Nº044/2025 (Concede Adicional de Insalubridade a servidora pública municipal e determina outras providências)

Publicado em 17/02/2025

Portaria Nº043/2025 (Concede Adicional de Insalubridade a servidora pública municipal e determina outras providências)

Publicado em 17/02/2025

Portaria Nº042/2025 (Concede Adicional de Insalubridade a servidora pública municipal e determina outras providências)

Publicado em 14/02/2025

Portaria nº 40/2025 " Torna sem efeitos a nomeação de servidores públicos municipais, em cargo de provimento efetivo, aprovados em concurso público e dispõe sobre a nomeação de servidores públicos municipais, em cargo de provimento efetivo aprovados em concurso público, e da outras providencias.

Publicado em 14/02/2025

Decreto nº 1985/2025 " Decreta condicionantes legais aplicáveis á comemoração do carnaval 2025 em Perdigão/mg e dá outras providencias."

Publicado em 13/02/2025

Portaria nº 39/2025 " Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) para ocupar cargo de comissionado de superintendente municipal " setor administrativo" e da outras providencias."

Publicado em 13/02/2025

Portaria nº 38/2025 " Concede quinquênio a servidora pública municipal e determina outras providencias."

Publicado em 11/02/2025

Portaria nº 37/2025 "Concede Licença para tratar de Interesses Particulares a servidora pública e determina outras providências"

Publicado em 11/02/2025

Portaria nº 35/2025 " Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) para ocupar cargo comissionado de superintendente municipal " unidade básica de saúde - UBS Antônio Alves Pereira e dá outras providencias."

Publicado em 10/02/2025

Decreto nº 1984-2025 " Institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica e regulamenta, no município de perdigão, os dispositivos da lei federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da lei estadual n° 23.959, de 27 de setembro de 2021, legislações correlatas que tratam da liberdade econômica.

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