Mesmo com a falta de repasses constitucionais por parte do Governo do Estado de Minas Gerais, o que traz dificuldade aos prefeitos de honrarem os compromissos financeiros de suas cidades, a Prefeitura de Perdigão anunciou que vai antecipar o pagamento do salário dos servidores, referente a dezembro, para o próximo dia 28.
O comunicado foi feito pelo prefeito, Gilmar Teodoro, na manhã desta sexta-feira (21). Segundo ele, a antecipação será possível graças aos esforços da administração, que tem trabalhado de forma exemplar e à devolução de repasse feita pela Câmara Municipal.
“O município está vencendo a crise, vamos antecipar o pagamento para os funcionários para o dia 28 de dezembro. Com um gesto estadista, a Câmara Municipal de Perdigão, por seu presidente, José Maria dos Santos, devolveu cerca de R$ 200.000,00 à Prefeitura, facilitando assim que o município honre todos os seus compromissos”, explicou Gilmar.
O prefeito destacou ainda que a crise é geral e de responsabilidade do atual Governo de Minas. “Este confisco do estado nos trouxe dificuldades. Só ao município de Perdigão a dívida é de R$ 3.407.691,72”.
Além de anunciar a antecipação do pagamento do salário que, inicialmente, seria no dia 4 de janeiro, o prefeito fez questão de deixar uma mensagem de boas festas. “Na oportunidade, quero render especial homenagem aos vereadores e funcionários da Câmara; a todos os servidores públicos municipais e ao povo de Perdigão. Quero desejar um feliz Natal, um próspero e abençoado ano novo” finalizou.
Estado deve R$ 11,4 bilhões aos municípios
De acordo com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), o governo continua com a mesma prática em repassar apenas uma parte dos impostos devidos aos municípios. Na transferência da última terça-feira (18), as prefeituras receberam apenas 42% do valor devido ao repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ou seja, R$ 120 milhões (líquidos). Já a transferência referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi de 12% do valor devido – R$ 34 milhões.
Ainda de acordo com a AMM, apesar da transferência, a dívida do Governo do Estado com os municípios aumentou, uma vez que, no saldo devedor, há a incidência de juros e multas. Com isso, o Estado deve, hoje, o total de R$ 11,4 bilhões aos municípios mineiros. Somente do acumulado com ICMS e Fundeb, os débitos chegam a R$ 6 bilhões.
Algumas gestões receberam, também, um montante a mais, com valor total de R$ 16 milhões para os 27 municípios que conquistaram liminar na Justiça, com apoio da AMM.
