Fornecer para a administração pública pode ser uma excelente oportunidade de negócio para o micro e pequeno empresário. Mas, muitos desistem ou não manifestam interesse por acharem difícil ou desconhecerem as regras e normas impostas pela lei de licitações e contratos.
Para desmistificar este pensamento, que existe nos conceitos com relação aos processos licitatórios, a Prefeitura de Perdigão, em parceria com o Sebrae-MG (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais), realizou, na manhã desta segunda-feira (20), uma palestra para orientar e esclarecer dúvidas a respeito da relação básica de leis e regulamentos que regem as licitações.
Entre os temas abordados estavam: a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Benefício da Lei Complementar 123/2006, Abertura do Mercado de Compras Públicas, Análise de Risco para Participar das Licitações, Estudo da Legislação, Pregão e Portal de Compras.
Denis Magela Silva e Fabiana Rodrigues Rocha, do Sebrae – Centro-Oeste – Sudoeste, tiraram dúvidas dos participantes a repeito da documentação necessária, como formular propostas e lances. Orientaram também, onde encontrar os editais de licitações e quais os principais pontos de atenção nos mesmos.
“É importante que vocês percebam que são concedidos alguns benefícios ao microempreendedor, assim como um tratamento diferenciado, simplificado e preferencial. A aquisição de produtos do comércio local é também um fator primordial, justamente, por incentivar a geração de empregos e renda no município”, ressaltou Fabiana, analista técnica do Sebrae/MG.
O vice-prefeito, Vicente de Paula Sousa, presente na reunião, disse que a palestra foi direcionada aos proprietários e gestores de pequenos negócios que tenham interesse em oferecer seus serviços e vender para o município. “O encontro foi importante por isso, justamente por valorizar o comercio local e capacitar o pequeno empresário para que ele possa participar dos processos licitatórios para que, cada vez mais, as empresas locais vendam para a prefeitura e, assim, movimente a economia local”, relatou o vice-prefeito.
Além dos empresários, profissionais dos escritórios de contabilidade também participaram do encontro que aconteceu no Salão Municipal e teve como tema: “O Caminho para Ter Sucesso na Contratação Pública”.
