O Governo de Minas Gerais continua a não repassar os recursos constitucionais para as prefeituras, o que tem deixado as cidades em situação crítica, segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM). Com a retenção, somente com o município de Perdigão, a dívida já está em quase R$ 4 milhões.
Dados AMM apontam que, em relação ao Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica) e IPVA o valor chega a R$ 1.811.986,11. Em relação ao transporte escolar são: , R$ 40.680,00 e o Piso Mineiro (Assistência Social), R$ 46.000,00.
A soma dos juros e correções do ICMS, referente a 2017 e 2018, no valor de R$ 154.820,98, somados com os valores da Saúde – CONSEMS, R$ 909.776,60, juros e correções relacionados ao Fundeb, ICMS e IPVA, do período de 2017 e 2018, R$ 124.319,47, mais diferenças do ICMS de 16 e 30 de outubro, 13 de novembro e 4,11 e 18 de dezembro de 2018; 15 e 22 de janeiro de 2019, no valor de R$ 662.817,49, o total da dívida atinge o montante de R$ 3.750.400,65.
Governo anuncia que em 10 dias os repasses serão feitos pontualmente
Durante encontro com prefeitos no Sul de Minas, na última quinta-feira (24), o governador, Romeu Zema, pediu para não adiar a volta às aulas e anunciou que os repasses para os municípios serão regularizados em até dez dias.
De acordo com dados da AMM, a dívida total do estado com os municípios chega a R$ 12,7 bilhões, sendo R$ 430,5 milhões, referentes ao ano de 2019.
Devido à crise financeira, resultado do não repasse de recursos por parte do Governo Estadual, muitos municípios cogitam a possibilidade de adiar o início das aulas para depois do Carnaval, em março; o que tem gerado incertezas para pais e alunos.
A prorrogação seria em conformidade à recomendação feita pela Associação Mineira de Municípios (AMM) como forma de pressionar o governo a regularizar os repasses de verbas estaduais.
