Os atrasos e retenções de repasses por parte do Governo do Estado de Minas Gerais têm feito com que as prefeituras enfrentem dificuldades em vários setores. A situação parece piorar cada dia mais e tem levado algumas administrações a um passo do colapso.
De acordo com o levantamento da AMM – Associação Mineira dos Municípios, a dívida está acima de R$ 10 bilhões. Com o município de Perdigão, o débito já ultrapassou R$ 3 milhões.
Para o prefeito, Gilmar Teodoro, é preciso administrar com cautela, sabedoria e conter gastos. “A cada dia dificulta mais, mas a gestão municipal tem trabalhado 24h diárias para suplantar o confisco e atender as necessidades básicas e compromissos da cidade”, disse.
De acordo com os dados atualizados da AMM, em 14 de novembro, a dívida com Perdigão é de R$ 3.008.157,07, sendo: recursos não repassados do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica), IPVA (trimestre) Fundeb e ICMS [17 e 24/04; 02/05 a 14/08; 25/09,02,09,16,23,30 e 13/11/2018] que chegam a R$ 1.487.002,23.
Em relação ao transporte escolar, (4) parcelas, R$ 40.680,00 e Piso Mineiro (Assistência Social), R$ 42.000,00 [21 parcelas].
A soma dos juros e correções do ICMS, referente a 2017 e 2018, no valor de R$ 144.018,58, somados com os valores da Saúde – CONSEMS, R$ 788.396,63, juros e correções relacionados ao Fundeb, ICMS e IPVA, do período de 2017 e 2018, R$ 120.112,82, mais o ICMS de 25/09/2018; 16, 30/10 e 13/11/2018 no valor de R$ 385.946,80 contabilizam o montante de R$ 3.008.157,07.
Intervenção federal
Após negociações com o Governo de Minas, sem sucesso, o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, entregou, na última segunda-feira (19), um pedido de intervenção federal ao presidente Michel Temer.
No pedido, a associação justifica os atrasos nos repasses para as prefeituras e o fim das possibilidades de diálogo com a atual administração estadual. Ao todo 18 associações de microrregiões assinaram o pedido.
