O Governo de Minas Gerais continua a confiscar os recursos dos municípios. O não repasse atinge os serviços de saúde, transporte escolar e outras demandas.
De acordo com os dados atualizados da Associação Mineira de Municípios (AMM), somente com o município de Perdigão, a dívida é de R$ 2.651.499,16, sendo débitos constantes nos repasses considerados constitucionais como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), além de convênios e verbas para saúde, transporte escolar e assistência social.
Os recursos não repassados do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica), IPVA (trimestre) Fundeb e ICMS [17 e 24/04. 02/05 a 14/08 e 25/09/, 02/10, 09/10 e 16/10/18] chegam a R$ 1.289.307,50. Em relação ao transporte escolar, (3) parcelas, R$ 30.510,00 e Piso Mineiro (Assistência Social), R$ 40.000,00 [20 parcelas].
A soma dos juros e correções do ICMS, referente a 2017 e 2018, no valor de R$ 144.018,58, somados com os valores da Saúde – CONSEMS, R$ 788.396,63, juros e correções relacionados ao Fundeb, ICMS e IPVA, do período de 2017 e 2018, R$ 120.112,82, mais o ICMS de 25/09/2018 e 16/10, no valor de R$ 239.153,60 chega ao montante de R$ 2.651.499,16.
A última atualização dos dados foi realizada em 16/10/2018.
