1) Cuidado! Existem muitos loteamentos IRREGULARES e CLANDESTINOS. Não compre sem vir à Prefeitura de Perdigão conferir se o loteamento está regular e aprovado. Vá também ao Cartório e verifique se está registrado.
2) Loteamentos CLANDESTINOS iniciam as vendas dos lotes sem Registro no Cartório de Imóveis. Isso é ilegal. Um contrato de venda ou promessa de venda de loteamento clandestino não tem valor jurídico, como título de propriedade.
3) Loteamentos IRREGULARES podem até possuir Registro no Cartório de Imóveis mas não cumprem os requisitos de infraestrutura estabelecidos pela Prefeitura, como rede de esgoto, de abastecimento de água, de energia pública e domiciliar, escoamento de água de chuva, pavimentação. Assim, não existe garantia de que o loteamento terá água, esgoto e energia.
4) Para não cair nessa cilada, fique atento: Peça ao corretor que está vendendo o lote que comprove a regularidade do loteamento apresentando a aprovação da Prefeitura e o Registro do Cartório. Para ter mais segurança vá pessoalmente à Prefeitura e ao Cartório consultar a regularidade.
5) Se o loteamento estiver registrado em Cartório e aprovado na Prefeitura, significa que ele está regular. Após a compra é preciso assinar o contrato de compra e venda e lavrar a Escritura em Cartório. Nesse momento são pagas pelo comprador as taxas de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e taxas do Cartório. A Escritura é muito importante e deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Região, o que dá ao proprietário todas as garantias do imóvel.
Juntos faremos de Perdigão a melhor cidade para se viver!
