ATO DE NOTIFICAÇÃO 016/2024
“ Torna de conhecimento público, a apreensão de animal vadio e das outras providências”
A Gerência de agricultura do município de Perdigão/MG, usando das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e;
Considerando o disposto na Lei Municipal 1729/2019
Considerando a necessidade de tornar-se de conhecimento público a apreensão de animais vadios, cujos proprietários são desconhecidos, ou se conhecidos não reivindicaram os animais, afim de que estes possam exercer seus direitos.
Considerando que as sanções previstas na legislação mencionada;
Torna de conhecimento público a apreensão de um Equino de pelagem castanha , o mesmo foi aprendido NA ESTRADA QUE LIGA Perdigão ao Engenho , (foi visto na parte da manhã transitando na rodovia do Calçado próximo ao córrego Silvano) na data de 23/09/2024 Foto abaixo:
O proprietário do animal deverá comparecer A GERÊNCIA DE AGRICULTURA PECUARIA E MEIO AMBIENTE, Av. Oeste de Minas, nº 657 – Centro, de segunda a sexta de 07 as 16 horas. no prazo de SETE (07) DIAS, munido de documentação comprobatória da propriedade, bem como arcar com as despesas referentes a diárias e multas.
O não comparecimento do proprietário ensejará a aplicação das sanções cabíveis existentes na legislação pertinente, podendo inclusive acarretar no leilão, doação ou adoção do animal.
Revogadas às disposições em contrário, este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PERDIGÃO 23 DE SETEMBRO DE 2024
Andréa Faria de Sousa
Coordenadora da Defesa Civil e
Engenheira Ambiental
