Legislação
Resultados encontrados: 1934
Publicado em 20/05/2024
Portaria nº 162/2024 "Concede Adicional de Insalubridade a servidora Pública Municipal e determina outras providências"
Publicado em 20/05/2024
Portaria Nº 150/2024 "Concede Adicional de Insalubridade a servidora Pública Municipal e determina outras providências"
Publicado em 20/05/2024
Portaria nº 149/2024 "Concede Adicional de Insalubridade a servidora pública municipal e determina outras providências"
Publicado em 17/05/2024
Portaria nº 160/2024 "Concede Licença Para Tratar de Interesses Particulares a servidora Pública Municipal e determina outras providências"
Publicado em 17/05/2024
Portaria nº 159/2024 "Concede Licença Para Tratar de Interesses Particulares a servidora Pública Municipal e determina outras providências"
Publicado em 16/05/2024
Portaria nº 161, de 16 de maio de 2024; nomeia membros para compor comissão de seleção de projetos culturais e documentos do Processo Licitatório nº 0030/2024, inexigibilidade nº 0006/2024, edital de chamada pública, visando a seleção de projetos na área cultural, apresentados por organizações da sociedade civil - OSC's, do seguimento corporações musicais (bandas), sem fins lucrativos, regularmente constituídas,, com sede ou instalações no município de Perdigão/MG para repasse de recursos financeiros, objetivando a celebração de termo de fomento com a administração pública municipal e dá outras providências.
Publicado em 16/05/2024
Lei nº 1872/2024 " Autoriza o poder executivo Municipal a celebrar termo de convénio de cooperação com o município de Araujos/MG para implantação e manutenção de uma base descentralizada do samu CIS-URG e da outras providencias."
Publicado em 13/05/2024
Portaria nº 158/2024 " Dispõe sobre a exoneração de servidora(a) ocupante do cargo comissionado de superintendente "coordenação de unidade básica de saúde - UBS" e dá outras providencias."
Publicado em 08/05/2024
Decreto nº 1957/2024 "Autoriza o cancelamento parcial do caucionamento no bairro denominado " Residencial estiva" e dá outras providencias"
Publicado em 07/05/2024
Decreto n° 1956/2024 "Altera os arts. 3° e 7º do decreto municipal nº 1.937, de 02 de Janeiro de 2024, que regulariza a cobrança do imposto territorial e predial urbano (IPTU) para o ano de 2024 e dá outras providências.
