Legislação
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Publicado em 14/04/2011
Lei 1513 de 14/04/2011 “ Estabelece a autorização para promoção de sorteio de prêmios a titulo de pagamento de divida ativa tributaria, titulo gratuito de incrementar o pagamento do Imposto predial territorial urbano- IPTU 2011 dos contribuintes do município de Perdigão e ALTERA A REDAÇÂO DE SEUS ITENS 3.1.1.1, 4.1 – PARAGRAFO ÚNICO E ITEM “ C” DO MESMO e 4.2.
Publicado em 30/03/2011
Lei 1510 de 30/03/2011 “ Dispõe sobre a denominação de rua conforme planta anexa.”
Publicado em 30/03/2011
Lei 1509 de 30/03/2011 “ Autoriza transformar bens de áreas institucionais do Bairro Jardim Real em área para uso dominicais e da outras providências.”
Publicado em 30/03/2011
Lei 1508 de 30/03/2011 “ Estabelece a obrigação a todos os proprietários de imóveis a construção de passeios, sendo o estabelecimento residencial ou comercial.”
Publicado em 30/03/2011
Lei 1507 de 30/03/2011 “ Estabelece a autorização para promoção de sorteio de prêmios a titulo de pagamento da divida ativa tributaria, titulo gratuito de incrementar o pagamento do imposto predial territorial urbano- IPTU 2011 dos contribuintes do município de Perdigão.”
Publicado em 30/03/2011
Lei 1506 de 30/03/2011 “ Altera a faixa salarial da Lei 1476 de 24/02/2010 e concede com faixa salarial com critérios definidos em Lei, contem outras disposições.”
Publicado em 30/03/2011
Lei 1505 de 30/03/2011 “ Cria o cargo diretoria de analise de convênios, contratos e prestação de contas com entidades governamentais, estaduais e federais do município de Perdigão e da outras providencias.”
Publicado em 01/03/2011
Lei 1504 de 01/03/2011 “ Altera a Lei 1443 de 09/06/2009 e da outras providencias .”
Publicado em 17/02/2011
Lei 1503 de 17/02/2011 “ Dispoe sobre a denominação do campo de futebol da comunidade de Canjicas e da outras providências.”
Publicado em 03/01/2011
Lei 1502 de 03/01/2011 “ Altera a lei municipal 1416, de 26/12/2007, ampliando o perímetro urbano do povoado de Engenho, no município de Perdigão , e contem outras providências.”
