Legislação
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Publicado em 21/09/2004
Lei 1350 de 21/09/2004 “ Concede subvenções sociais e econômicas e da outras providencias.
Publicado em 29/06/2004
Lei 1349 de 29/06/2004 “ Estabelece as diretrizes para orçamento fiscal do município de Perdigão, relativas ao exercício de 2005”.
Publicado em 08/06/2004
Lei 1348 de 08/06/2004 “ Autoriza a concessão de contribuição financeira a entidade que menciona”.
Publicado em 25/05/2004
Lei 1347 de 25/05/2004 “Declara de utilidade publica o conselho central da sociedade de São Vicente de Paulo de Perdigão”.
Publicado em 19/05/2004
Lei 1346 de 19/05/2004 “ Autoriza a abertura de créditos adicionais”.
Publicado em 30/04/2004
Lei 1345 de 30/04/2004 “ Modifica a lei 966 de 04/02/1992, ampliando o quadro de servidores do município de Perdigão e contem outras disposições.”
Publicado em 30/04/2004
Lei 1343 de 30/04/2004 “ Autoriza o poder executivo municipal a negociar com a companha energética de Minas Gerais – CEMIG a execução de obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários rurais ou urbana, para atendimento a proprietários rurais ou urbanos, de baixa renda, no município.”
Publicado em 23/04/2004
Lei 1344 de 30/04/2004 “ Da nova redação ao art. 6 da Lei 1331 de 02/09/2003.”
Publicado em 13/04/2004
Lei 1342 de 13/04/2004 “Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar O programa de subsidio a habitação de interesse social – PSH, criado pela medida provisória 2212 de 30/08/2001,regulamentata pelo Decreto 4156 de 11/03/2002, nas condições definidas pela portaria conjunta 9 de 30/04/2002 da STN/MF e SEDU/PR ”.
Publicado em 30/12/2003
Lei 1340 de 30/12/2003 “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2004, e da outras providências”.
