Legislação
Resultados encontrados: 1934
Publicado em 01/04/2005
Lei 1361 de 01/04/2005 “ Da nova redação aos artigos 6º ao 16 da lei 1331 de 02/09/2003 e da outras providências.”
Publicado em 14/02/2005
Lei 1360 de 14/02/2005 “considera como veiculo oficial de divulgação da administração publica, o quadro de aviso de avisos do poder executivo e legislativo do município de Perdigão e da outras providências.”
Publicado em 02/01/2005
Lei 1359 de 02/01/2005 “Altera dispositivos da lei municipal 1351 de 21/04/2004 e da outras providências.”
Publicado em 30/12/2004
Lei de 1357 de 30/12/2004 “Dispõe sobre as caixas coletoras de elogios, criticas, sugestões e denuncias, no âmbito dos órgãos e entidades do município de Perdigão.”
Publicado em 30/12/2004
Lei 1356 de 30/12/2004 “Proíbe o uso de produtos do tabaco (cachimbo, charutos, cigarro, etc.) nas repartições publicas e veículos do município de Perdigão MG.”
Publicado em 30/12/2004
Lei 1355 de 30/12/2004 “Altera a tabela de vencimentos dos servidores e cargo em provimento efetivo no quadro do anexo – I da lei 966 de 04/02/2004.”
Publicado em 28/12/2004
Lei 1354 de 28/12/2004 “ Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2005, e da outras providências
Publicado em 28/12/2004
Lei 1353 de 28/12/2004 “ Cria perímetro urbano em povoados do município e contem outras providencias”.
Publicado em 09/12/2004
Lei 1352 de 09/12/2004 “ Dispõe sobre a função de conselheiro tutelar e da outras providências”.
Publicado em 21/09/2004
Lei 1351 de 21/09/2004 “ Estabelece os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais, para vigorarem na legislatura seguinte e contem outras providencias.
