Legislação
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Publicado em 29/06/2011
Lei 1521 de 29/06/2011 “ Cria cargos públicos com símbolos de vencimentos no setor de educação e da outras providências.”
Publicado em 29/06/2011
Lei 1520 de 29/06/2011 “ Autoriza o município de Perdigão a contratar com o banco desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de credito com outorga de garantia e da outras providências.
Publicado em 29/06/2011
Lei 1519 de 29/06/2011 “ Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e da outras providências correlatas.”
Publicado em 29/06/2011
Lei 1518 de 29/06/2011 “ Autoriza o município de Perdigão a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operação de credito com outorga de garantia e da outras providências.”
Publicado em 15/06/2011
Lei 1517 de 15/06/2011 “ Altera a Lei municipal 1383 de 03/07/2006, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal de Perdigão- IPREMPE e da outras providências.”
Publicado em 02/06/2011
Lei 1516 de 02/06/2011 “ Estabelece a obrigação e regulamenta as condições para o empreendedor
Publicado em 19/05/2011
Lei 1515 de 19/05/2011 “ Regulamenta e obriga todos os condutores de veículos a cumprirem os sentidos proibidos e mao única no transito, conforme trajeto em anexo.”
Publicado em 28/04/2011
Lei 1514 de 28/04/2011 “ Autoriza o Municipio de Perdigão a receber area especifica a titulo de compensação e restituição de área institucional em loteamentos irregulares aberto e da outras providências.”
Publicado em 14/04/2011
Lei 1512 de 14/04/2011 “ Dispoe sobre a denominação de ruas conforme planta anexa.”
Publicado em 14/04/2011
Lei 1511 de 14/04/2011 “ Institui a implantação obrigatória de projeto ambiental de fossa asséptica individual, coletiva de acordo com a conveniência do terreno e da outras providências.”
