Legislação
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Publicado em 17/04/2013
Lei 1561 de 17/04/2013 “ Dispoe sobre a avaliação de desempenho do servidor publico municipal em estagio probatório na administração publica municipal e da outras providências.”
Publicado em 17/04/2013
Lei 1560 de 17/04/2013 “ Altera a Lei município 1383 de 03/07/2006, que dispõe sobre a restruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Perdigão – IPREMPE, com a redação que lhe deu a Lei municipal 1461 de 27/10/2009 e da outras providências.”
Publicado em 26/02/2013
Lei 1559 de 26/02/2013 “ Autoriza a abertura de credito adicional especial.”
Publicado em 13/12/2012
Lei 1558 de 13/12/2012 “ Da nova redação a Lei 1550 de 14/08/2012, que trata das subvenções e contribuições para o exercício de 2013.”
Publicado em 13/12/2012
Lei 1557 de 13/12/2012 “ Delimita novo perímetro urbano do município de Perdigao, e contem outras providências.”
Publicado em 13/12/2012
Lei 1556 de 13/12/2012 “ Estima a receita a despesa para o exercício financeiro de 2013.”
Publicado em 13/12/2012
Lei 1555 de 13/12/2012 “ autoriza a transferência de recursos financeiros para o consorcio intermunicipal de saúde do Vale do Itapecerica –CISVI
Publicado em 27/09/2012
Lei 1554 de 27/09/2012 “ Estabelece os subsídios dos vereadores e da outras providências.”
Publicado em 27/09/2012
Lei 1553 de 27/09/2012 “ Estabelece os subsídios do prefeito e vice-prefeito municipal, dos secretários municipais e demais agentes políticos exercentes de cargos de provimento em comissão e da outras providencias.”
Publicado em 29/08/2012
Lei 1552 de 29/08/2012 “ Altera dispositivos da Lei municipal 1383 de 03/07/2006, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada instituto de previdência municipal de Perdigão- IPREMPE e da outras providencias.
