Legislação
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Publicado em 19/03/2014
Lei 1591 de 19/03/2014 “Altera a lei 937 de 20/03/1991 e da outras providências
Publicado em 24/02/2014
Lei 1590 de 24/02/2014 “ Ratifica o Protocolo de intenções firmado pelo município de Perdigão com finalidade de construir um consorcio publico, nos termos da Lei Federal 11107 de 06/04/2005.
Publicado em 20/12/2013
Lei 1589 de 20/12/2013 “ Delimita novo perímetro urbano na comunidade de Moitinha e contem outras providências.”
Publicado em 19/12/2013
Lei 1588 de 19/12/2013 “ Modifica a redação do artigo 147 da lei 937 de 20/03/1991 e da outras providência.”
Publicado em 19/12/2013
Lei 1587 de 19/12/2013 “ Dispõe sobre a proibição de venda e distribuição de bebidas em recipientes em comércios, bares, restaurantes, barracas e outros em dias de festa ou congêneres.”
Publicado em 19/12/2013
Lei 1586 de 19/12/2013 “ Concede isenção de tributos, que especifica, ao posto de atendimento (PA) da caixa econômica federal, no município de Perdigão-MG e da outras providências.”
Publicado em 19/12/2013
Lei 1585 de 19/12/2013 “ Autoriza o poder executivo a conceder um dia de descanso remunerado aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus aniversários e da outras providências.”
Publicado em 04/12/2013
Lei 1584 de 04/12/2013 “ Institui o Plano Plurianual de 2014 a 2017.”
Publicado em 04/12/2013
Lei 1583 de 04/12/2013 “ Altera o anexo II das leis 1435 de 18/02/2009 e 1451 de 26/08/2009 e da outras providências.”
Publicado em 04/12/2013
Lei 1582 de 04/12/2013 “ Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014.”
