Legislação
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Publicado em 13/03/2017
Anexo de Meteodologia e Premissas utilizadas. Lei de Diretrizes orçamentária
Publicado em 13/03/2017
Anexo de Metas e Prioridades -2017- Lei do Orçamento Anual para o ano de 2017
Publicado em 13/03/2017
Minuta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2017
Publicado em 13/03/2017
Mensagem aos Vereadores sobre o Projeto de Lei do Orçamento para 2017
Publicado em 13/03/2017
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências
Publicado em 05/01/2017
Decreto nº 1526 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 866, de 21 de junho de 1993 e da outras providências.
Publicado em 02/01/2017
Decreto 1520 de 02 de janeiro de 2021; Regulamenta a Lei 1284, de 15 de maio de 2001 e contêm outras providências.
Publicado em 13/12/2016
Lei 1639- Estima a receita e fixa a despesa para o ano de 2017
Publicado em 05/08/2016
Regulamenta o procedimento de Avaliação de desempenho do servidor público municipal para fins de estágio probatório, como ainda para fins de progressão e de concessão de adicionais e gratificações, na administração municipal e dá outras providências.
Publicado em 05/08/2016
DECRETO Nº 1506 DE 05 DE AGOSTO DE 2016; AUTORIZA CANCELAMENTO DO CAUCIONAMENTO DO BAIRRO DENOMINADO RESIDENCIAL ESTIVA E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
