Legislação
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Publicado em 23/05/2014
Lei 1596 de 23/05/2014 “ Autoriza a abertura de credito adicional especial.”
Publicado em 20/05/2014
Lei 1595 de 20/05/2014 “ Dispõe sobre a denominação de vias publicas e da outras providências.”
Publicado em 13/05/2014
Lei 1594 de 13/05/2014 “ Ratifica o protocolo de intenções firmado pelo município de Perdigão/MG com finalidade de construir um consorcio publico, nos termos da lei federal 18036 de 12/01/2009.
Publicado em 30/04/2014
Lei 1593 de 30/04/2014 “ Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-CIDRUS- ratificação- autorização.
Publicado em 15/04/2014
Lei 1592 de 15/04/2014 “ Delimita novo perímetro urbano na comunidade de Canjicas e contem outras providências.”
Publicado em 19/03/2014
Lei 1591 de 19/03/2014 “Altera a lei 937 de 20/03/1991 e da outras providências
Publicado em 24/02/2014
Lei 1590 de 24/02/2014 “ Ratifica o Protocolo de intenções firmado pelo município de Perdigão com finalidade de construir um consorcio publico, nos termos da Lei Federal 11107 de 06/04/2005.
Publicado em 20/12/2013
Lei 1589 de 20/12/2013 “ Delimita novo perímetro urbano na comunidade de Moitinha e contem outras providências.”
Publicado em 19/12/2013
Lei 1588 de 19/12/2013 “ Modifica a redação do artigo 147 da lei 937 de 20/03/1991 e da outras providência.”
Publicado em 19/12/2013
Lei 1587 de 19/12/2013 “ Dispõe sobre a proibição de venda e distribuição de bebidas em recipientes em comércios, bares, restaurantes, barracas e outros em dias de festa ou congêneres.”
