Legislação
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Publicado em 18/05/2018
LEI COMPLEMENTAR 001/2018 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais e dá outras providências.
Publicado em 18/05/2018
LEI Nº 1682/2018 - Autoriza a compensação de débitos e créditos tributários e dá outras providências.
Publicado em 18/05/2018
LEI Nº 1681/2018 - Altera o §1º do artigo 33 da lei 1443/2009 e dá outras providências.
Publicado em 18/05/2018
PORTARIA Nº 06/2018 - Constitui Comissão permanente de licitação e dá outras providências.
Publicado em 18/05/2018
PORTARIA Nº 05/2018 - Nomeia pregoeiro e equipe de apoio para realização de licitações na modalidade pregão e contêm outras providências.
Publicado em 17/05/2018
Dispõe sobre a adequação da alíquota de Contração Patronal e dos valores de apor
Publicado em 17/05/2018
Institui o Censo Cadastral dos Servidores Municipais e dos segurados do Regime P
Publicado em 11/05/2018
Decreta luto oficial por 05 (cinco) dias pelo falecimento de Lacerdino Otaviano da Costa
Publicado em 07/05/2018
Autoriza o município de Perdigão a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria da Fazenda
