Legislação
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Publicado em 23/11/2021
Decreto n°1782/2021 "Autoriza o cancelamento parcial de caucionamento no bairro denominado (Residencial Expedito Moreira I), e contém outras providencias"
Publicado em 16/11/2021
Lei n° 1773/2021 "Altera o caput dos arts.9° e 10° da Lei Municipal n° 1644 de 06 de junho de 2017 e dá outras providências"
Publicado em 16/11/2021
Lei n°1772/2021 "Altera os incs. I e II, os § 1° e acrescenta os §§ 5° e 6° ao art. 18 da Lei Municipal n° 1643 de 06 de junho de 2017 e dá outras providências"
Publicado em 16/11/2021
Decreto n° 1781/2021 "Designa membros efetivos e suplentes para compor o conselho municipal de esportes e dá outras providências"
Publicado em 12/11/2021
Portaria Nº 0102-2021 - Dispõe sobre a instituição e nomeação de membros para comporem a Comissão Especial Avaliadora para Prova de Conceito referente ao Processo Licitatório nº: 089/2021 e dá outras providências.
Publicado em 10/11/2021
Decreto n° 1780/2021 Aprova calendário de feriados Municipais, pontos facultativos e feriados nacionais para o ano de 2022.
Publicado em 05/11/2021
Lei n°1771/2021 "Altera dispositivos do Art.19 e 31 da lei municipal n°1758, de 07 de outubro de 2020 e dá outras providências".
Publicado em 04/11/2021
Lei n°1770/2021 "cria o conselho municipal de esporte e dá outras providências
Publicado em 03/11/2021
Portaria Nº: 0101/2021 "Dispões sobre a instituição e nomeação de membros para comporem a comissão especial avaliadora para prova de conceito referente ao Processo Licitatório Nº: 069/2021 e dá outras providências."
Publicado em 22/10/2021
Lei n°1768/2021 "Dispõe sobre a remoção de veículos, máquinas e/ou equipamentos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública e dá outras providencias."
