Membros do Comitê Intersetorial e Interinstitucional Municipal de Enfrentamento à Dengue, Chikungunya e Zika se reuniram pela terceira vez, na manhã desta sexta-feira (23), no Centro Cultural Rosa Carolina de Araújo.
Nesta primeira reunião ordinária do ano, além das ações relacionadas ao combate do Aedes aegypti foram discutidos também assuntos relacionados à Lei 1.644 que: “Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da Limpeza de Terrenos Baldios, Casas e Construções Abandonadas ou Desocupadas e dá Outras Providências”.
O vereador, Fábio Botelho, autor do projeto, explicou que: a lei rege ser de responsabilidade do proprietário a limpeza de seu imóvel, que a mesma tem o objetivo de evitar a proliferação de animais peçonhentos, insetos, como o mosquito transmissor da dengue,. e de zelar pela estética da cidade.
“Em 2012, 2013, nós tivemos um ‘boom’ na economia, que abriu muitos loteamentos em Perdigão; hoje, nós temos mais lotes que moradores. Muita gente, como forma de investir, comprou lote, e deixa ele lá, sem construir nada; não cuida da manutenção e da limpeza, o que começa a gerar transtornos para os vizinhos. Além dos riscos de doenças, estão sujeitos a conviver com o surgimento de ratos, escorpiões e outros”, comentou o vereador.
Fábio argumentou ainda que é preciso buscar maneiras de manter a cidade mais limpa, livre de doenças e lembrou a importância de conscientizar a população.
“Seria muito bom, se não precisássemos da lei para isso; se todo mundo tivesse a consciência de manter o que é seu limpo. Mas, infelizmente, isso não está existindo. Então, eu peço a todos que divulguem a informação. Não é obrigação do município. Não adianta o proprietário ir lá e fazer o requerimento na prefeitura, para que ela limpe o lote; a obrigação é dele limpar. O município vai notificar aqueles que não limpam”, reforçou o vereador, que fez a leitura do Artigo 5º, da referida lei. Clique aqui e acesse a lei.
Criação da comissão
O presidente da Câmara, José Maria dos Santos, enfatizou que a lei foi aprovada por unanimidade e que é preciso criar a comissão fiscalizadora. “Todos os 9 vereadores foram a favor, agora, a função nossa é fiscalizar. Nós vamos fazer um ofício hoje, pedindo ao Executivo que crie a comissão, para começar a fiscalizar”, disse o presidente.
Em suas observações, a coordenadora da vigilância epidemiológica e também vice-presidente do conselho, Elenita das Graças Delfino, pontou que os lotes sujos são assuntos polêmicos e que contribuem na proliferação do mosquito causador da dengue, zika e chikungunya. Para ela, é preciso conscientizar a população. Elenita citou ainda as ações de prevenção que continuam sendo realizadas.
“Nós estamos desenvolvendo um cronograma de ações, entre elas, atividades junto às escolas, que devem acontecer até outubro. Estamos em uma época do ano que é um período considerado epidêmico, mas estamos tranquilos. Graças às ações e os trabalhos das equipes da epidemiologia, até agora, tivemos apenas 4 notificações de dengue e nenhum caso confirmado, relatou a coordenadora.
Estiveram presentes na reunião membros do poder público e da sociedade civil. O presidente do comitê, Padre Hermínio Marson, não pôde comparecer, mas foi representado pela vice-presidente, Elenita, que conduziu os trabalhos.
Objetivo do comitê
O Comitê tem o objetivo de fortalecer a articulação entre a Vigilância em Saúde com outros órgãos, contribuindo nas ações de prevenção e controle da Dengue, Chikungunya e Zika e avaliar, incentivar ações de educação em saúde e de mobilização social para o enfrentamento de tais doenças no município.
