Legislação

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Resultados encontrados: 647

Publicado em 06/09/2019

Lei nº 1720/2019 - Dispõe sobre medidas de controle e combate no município de Perdigão/MG aos mosquitos do gênero Aedes e dá outras providências

Publicado em 06/09/2019

Lei nº 1719/2019 - Revoga "in totum" a Lei nº 1.179 de 29 de abril de 1.997 e dá outras providências

Publicado em 03/09/2019

Portaria n° 34/2019 -" Concede quinquênio a servidores e da outras providências"

Publicado em 03/09/2019

Portaria 33/2019 - " Concede Férias Prêmio a servidor e da outras providências"

Publicado em 03/09/2019

Portaria n°32/2019 - "Concede Licença sem Vencimento para servidor "

Publicado em 02/09/2019

Decreto nº 1668/2019 - Dispõe sobre a instituição de áreas de interesse social, a aprovação de desmembramentos de terrenos em áreas de interesse social e dá outras providências

Publicado em 29/08/2019

Portaria n° 31/2019 - " Concede Adicional de Desempenho a servidores municipais"

Publicado em 28/08/2019

DECRETO Nº 1667/2019 - Retifica e Ratifica a Regulamentação do andamento e tramitação do processo de diretrizes urbanisticas, aprovação do parcelamento do solo (loteamento), denominado "Jardim Imperial" e contém outras providencias, conforme Decreto 1651/2019.

Publicado em 26/08/2019

Lei nº 1.718/2019 - "Autoriza Alienação de Bens Imóveis sem uso pela Administração no momento, mediante licitação pública".

Publicado em 21/08/2019

Decreto nº 1666/2019 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Conservação e Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente - Codema e dá outras Providências

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