Legislação

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Resultados encontrados: 589

Publicado em 20/12/2018

Decreto nº 1.628/2018 - "Decreta sobre os horários de funcionamento da Prefeito e Secretarias do Município"

Publicado em 20/12/2018

Lei nº 1.709 - "Altera o Anexo I da Lei nº 1657 de 13/09/2017, que promove a cessão de servidor público efetivo municipal para o IPREMPE, promovendo sua incorporação ao corpo técnico de pessoal da Unidade Gestora do Regime próprio de Previdência do Município de Perdigão - MG"

Publicado em 17/12/2018

Lei nº 1.708 - "Dá nova redação ao art. 5º, inciso II da Lei Municipal nº. 1.669, de 01 de dezembro de 2017, e dá outras providências"

Publicado em 13/12/2018

Decreto nº 1.627/2018 - "Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá outras providências"

Publicado em 11/12/2018

Decreto nº 1.625/2018 - "Aprova Calendário de feriados municipais, pontos facultativos e feriados nacionais para o ano de 2019"

Publicado em 06/12/2018

Lei nº 1.707 - "Acrescenta dispositivo a Lei nº 1.331, de 02 de Setembro de 2003, e dá outras providências"

Publicado em 04/12/2018

Decreto nº 1.624/2018 - Dispõe sobre a cessão de servidores para o Município de Divinópolis/MG.

Publicado em 23/11/2018

Lei nº 1.706/2018 - "Ratifica a 15ª alteração Consolidada do Contrato de Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP"

Publicado em 23/11/2018

Lei nº 1.705 - "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências"

Publicado em 23/11/2018

Lei nº 1.704 - "Institui a nova base de cálculo para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências"

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