Legislação

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Publicado em 05/05/2022

Lei n°1781/2022 " Altera a lei Municipal n° 1774/2021, que dispõe sobre a concessão de subvenção sociais, contribuições e auxilio, para o exercício fiscal e financeiro do ano de 2022, e da outras providencias."

Publicado em 05/05/2022

Lei n°1793/2022 " Dispõe sobre o apoio público aos circos itinerantes instalados no Município de Perdigão e dá outras providencias.

Publicado em 05/05/2022

Lei n°1792/2022 " Disciplina a participação do Município de Perdigão/MG em consorcio publico denominado CISPARÁ, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providencias

Publicado em 05/05/2022

Lei n°1791/2022 " Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2022 para atender ao consorcio denominado CISPARÁ e da outras providencias"

Publicado em 02/05/2022

PORTARIA 43/2022 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GERENTE DE OBRAS E URBANISMO"

Publicado em 02/05/2022

Decreto n° 1818/2022 " Regulamenta a lei 1284 de 15-05-2001, e da outras providencias"

Publicado em 02/05/2022

Decreto n° 1817/2022 " Altera o paragrafo único do art. 3° do decreto n° 1790 de 30 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o pagamento do IPTU no valor original e dá outras providencias"

Publicado em 02/05/2022

Portaria n° 46/2022 - Concede Férias Prêmio a servidor e determina outras providências

Publicado em 02/05/2022

Portaria n° 45/2022 - Concede Férias Prêmio a servidor e determina outras providências

Publicado em 02/05/2022

Portaria n° 44/2022 - Exonera Servidor ocupante do cargo efetivo de Serviçal e determina outras providências

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