Legislação
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Publicado em 19/05/2022
DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO AUTORIZADO PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORESD PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS EM SITUAÇÃO ATIVA, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE PERDIGÃO/MG
Publicado em 19/05/2022
Lei n°1797/2022 "Dispõe sobre a politica municipal de turismo, institui o conselho municipal de turismo, o fundo municipal de turismo, dispõe sobre o plano de desenvolvimento do turismo e dá outras providencias ."
Publicado em 19/05/2022
Lei n° 1796/2022 " Autoriza a doação de matérias de construção e sanitário a pessoas de baixa renda, dispõe sobre a regulamentação de concessão de benefícios de planta social e dá outras providencias."
Publicado em 18/05/2022
Portaria n° 49/2022 " Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão"
Publicado em 18/05/2022
Decreta Luto Oficial no município de Perdigão, em virtude do falecimento de Sebastião Hipólito Martins de dá outras providências.
Publicado em 17/05/2022
Portaria n° 51/2022 " Concede Adicional de Insalubridade a servidor publico municipal"
Publicado em 17/05/2022
Portaria n° 50/2022 " Concede Adicional de Insalubridade a servidor publico municipal."
Publicado em 12/05/2022
Portaria n°48/2022 " Concede Férias Prêmio em dobro, para fins de aposentadoria, a servidor".
Publicado em 11/05/2022
Decreto nº 1.819/2022 - "Regulamenta aplicação de penalidades decorrentes das infrações sanitárias consistentes em manter animais de médio e grande porte em logradouros públicos em desacordo com a Lei Municipal 1.729/2019 e dá outras providências
Publicado em 06/05/2022
Lei n°1795/2022 "Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no município de Perdigão e da outras providencias"
