Legislação
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Publicado em 30/12/2022
Decreto nº 1863 Aprova Calendário de Feriados Municipais, Pontos Facultativos e Feriados Nacionais para o ano de 2023
Publicado em 30/12/2022
Lei nº 1824/2022 Autoriza o chefe do poder executivo municipal de perdigão a celebrar acordo judicial nos autos do processo 5001679- 80.2021.8.13.0452 ajuizado em face de Humberto Araújo Bueno e outros para que sejam compelidos a realizar as obras de infraestrutura básica nos loteamentos "prolongamento e do bairro nossa senhora da saúde", matrícula n° 18.957, "bairro serra", matrícula n° 18.958 e "prolongamento do bairro serra", matrícula n° 19.497, todos registrados no livro nº 2 do cartório de registro de imóveis de nova serrana, e dá outras providências
Publicado em 26/12/2022
Decreto n° 1861/2022 "Estabelece a proteção aos direitos dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e dá outras providencias"
Publicado em 26/12/2022
Lei 1822/2022 "Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com banco do Brasil S.A, e da outras providencias
Publicado em 26/12/2022
Lei nº 1823/2022 "Revoga a lei Municipal nº 1741 de 26 de março de 2020, que "autoriza o executivo municipal a assinar contrato de permuta com José Maria dos Santos e da outras providencias
Publicado em 23/12/2022
Portaria n° 196/2022 - Concede quinquênio a servidores públicos municipais e determina outras providências
Publicado em 23/12/2022
Lei nº 1820-2022 "dispõe sobre a denominação de vias públicas"
Publicado em 23/12/2022
Lei nº 1819-2022 Altera a redação do art.32 da lei nº 1352 de 09 de dezembro de 2004 e dá outras providencias"
Publicado em 23/12/2022
Lei nº 1818-2022 "Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de convenio com a fundação educacional faculdade vanguarda LTDA (instituição de ensino) e a ensina radiologos formação técnica e profissionais EIRELI (gestora), com intuito de fornecer campos de estagio em apoio a realização do curso técnico e pós - graduação em tomografia computadorizada, raio-x e ressonância magnética e da outras providencias
Publicado em 23/12/2022
Lei 1821-2022 "Autoriza o poder executivo a firmar termo de filiação com a associação mineira de municípios- AMM e dá outras providencias"
