Legislação
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Publicado em 11/08/2022
Portaria n° 96/2022 - Demite servidor ocupante de cargo efetivo de Fiscal Auditor Tributário e determina outras providências
Publicado em 11/08/2022
Portaria n°92, de 11 de agosto de 2022 " Exonera e nomeia nova servidora para a função de diretora da escola Municipal padre Tiago van der Pauw para os exercícios de 2022-2024 e dá outras providencias"
Publicado em 08/08/2022
Decreto n° 1844/2022 " Dispõe sobre a adequação da amortização do Déficit atuarial dos órgãos empregadores vinculados ao instituto de previdência Municipal de Perdigão - IMPREPE e da outras outras providencias."
Publicado em 04/08/2022
Decreto n° 1843/2022 " Autoriza o cancelamento do caucionamento no bairro denominado "Santa Cecília", e da outras providencias"
Publicado em 02/08/2022
Portaria n° 91/2022 - Concede Licença para posse em outro cargo inacumulável a servidora municipal e determina outras providências
Publicado em 02/08/2022
Portaria n° 90/2022 - Concede Férias Prêmio a servidor e determina outras providências
Publicado em 02/08/2022
Portaria n° 89/2022 - Concede Férias Prêmio a servidor e determina outras providências
Publicado em 26/07/2022
Decreto n° 1842/2022 " altera a relação de horários constantes no art. 2° do decreto Municipal n° 1837, de 13 de julho de 2022, que " declara condicionantes legais aplicáveis, para os dias de reinado ( festa de Nossa Senhora do rosário) no município de perdigão e da outras providencias".
Publicado em 26/07/2022
Decreto n° 1841/2022 " Exonera e nomeia novos membros para compor o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS/FUNDEB e da outras providencias".
Publicado em 26/07/2022
Decreto n° 1840/2022 "Nomeia membros para comporem o conselho Municipal de assistência social - CMAS para os exercícios 2022-2024 e dá outras providencias."
