Legislação
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Publicado em 27/09/2024
Portaria Nº229/2024 (Altera o Artigo 1º da Portaria Municipal Nº220/2024, que "Concede Adicional de Pós Graduação a servidora pública municipal e determina outras providências.")
Publicado em 19/09/2024
Portaria nº 228/2024 “Dispõe sobre a instituição e nomeação de membros para comporem a comissão especial avaliadora para prova de conceito referente ao processo licitatório n°: 063/2024 e dá outras providências”
Publicado em 18/09/2024
Portaria nº 227/2024 " Dispõe sobre a convocação do conselheiro Tutelar suplente, o Sr. Harlei Tacito Pinto, e da outras providencias."
Publicado em 18/09/2024
Portaria Nº226/2024 (Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências)
Publicado em 17/09/2024
Lei nº 1896/2024 " Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios, para o exercício fiscal e financeiro do ano de 2025 e dá outras providências."
Publicado em 17/09/2024
Lei nº 1895/2024 "Dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei municipal n° 1.414/2007, alterada pelas leis municipais nº 1.429/2008, 1.522/2011, 1.605/2014, 1.652/2017, 1.618/2015, 1.840/2023 1.649/2017, e lei complementar municipal n° 06/2023 e dá outra providências.
Publicado em 17/09/2024
Lei nº 1894/2024 " Altera art. 1º da lei Municipal nº 1852/2024, que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios, para o exercício fiscal e financeiro do ano de 2024 e da outras providencias."
Publicado em 17/09/2024
Lei nº 1893/2024 " Autoriza o poder executivo realizar concurso público para o provimento de cargos efetivos no Município de Perdigão/MG e da outras providencias"
Publicado em 13/09/2024
Decreto nº 1971/2024 " Autoriza o cancelamento parcial do caucionamento do bairro denominado "são Geraldo", e da outras providencias.
Publicado em 13/09/2024
Portaria Nº225/2024 (Concede quinquênio a servidora pública municipal e determina outras providências)
