Legislação
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Publicado em 22/02/2023
Portaria n° 30/2023 - Concede Progressão funcional a servidores públicos municipais de cargos de provimento efetivo do Magistério
Publicado em 22/02/2023
Portaria n° 28/2023 - Concede quinquênio a servidor publico municipal e determina outras providências
Publicado em 22/02/2023
Portaria n° 27/2023 " Concede quinquênio a servidores públicos municipais e determina outras providências
Publicado em 16/02/2023
Portaria nº 26/2023 "Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante do cargo comissionado de supervisora do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e dá outras providencias".
Publicado em 15/02/2023
Portaria nº 25-2023 "Constitui a comissão de fiscalização do comércio ambulante municipal para os exercícios 2023-2024 e dá outras providências".
Publicado em 14/02/2023
Decreto 1873-2023 " Nomeia membros do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação- CACS/FUNDEB para os exercícios 2023/2026 e dá outras providências."
Publicado em 14/02/2023
Portaria n° 24/2023 - Concede Adicional de Pós Graduação a servidora pública municipal e determina outras providências
Publicado em 14/02/2023
Decreto nº 1872/2023 "Decreta Luto oficial no município de Perdigão em virtude do falecimento do senhor Antônio Caetano Nunes e dá outras providências.
Publicado em 10/02/2023
Decreto nº 1871/2023 "Autoriza o recebimento de Doação sem encargos de 02 (dois) imóveis localizados na via publica denominada "rua santa Efigênia" e 01 (um) imóvel localizado na via publica denominada na "rua Santa Cecilia" e da outras providencias
Publicado em 10/02/2023
Decreto nº 1870/2023 "regulamenta a lei municipal nº 1782, de 11 de março de 2022, que criou a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil (COMPDEC) do município de Perdigão/MG.
