Legislação

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Resultados encontrados: 1940

Publicado em 21/11/2022

Autoriza o recebimento de doação sem encargos de imóvel, localizado na Via Pública, denominada "Rua Santa Cecília" e dá outras providências.

Publicado em 18/11/2022

Portaria n° 175/2022 - "Concede Adicional de Insalubridade a servidora publica municipal"

Publicado em 18/11/2022

Portaria 170/2022 " Dispõe sobre a exoneração de Conselheira Tutelar

Publicado em 18/11/2022

Portaria n° 174, de 21 de novembro de 2022 " Dispõe sobre a nomeação de servidora para ocupar cargo comissionado de supervisora do setor administrativo e dá outras providencias."

Publicado em 16/11/2022

Decreto 1857/2022 "estabelece o expediente dos órgãos e entidades da administração publica Municipal direta, nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol, na copa do mundo FIFA 2022.

Publicado em 16/11/2022

Portaria n° 173/2022 " Nomeia membros para compor a Comissão Especial de Avaliação dos Processos Seletivos Simplificados para contratação temporária de profissionais e determina outras providências"

Publicado em 16/11/2022

Portaria n° 172/2022 - "Concede, a pedido, retorno de Licença Para Tratar de Interesses Particulares e determina outras providências "

Publicado em 11/11/2022

Portaria n° 171/2022 " Dispõe sobre a autorização de uso de bem Público municipal " automóvel" á fundação instituto Brasileiro de Geografia e estatísticas - IBGE, para uso especifico e transitório, e da outras providencias

Publicado em 04/11/2022

Decreto nº 1855/2022 " Declara condicionantes legais aplicáveis, para a festividade em comemoração ao aniversario do município de Perdigão e dá outras providencias".

Publicado em 03/11/2022

Portaria n° 169/2022 - " Concede Férias Prêmio a servidora publica municipal e determina outras providências"

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