Legislação
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Publicado em 28/04/2023
Portaria nº 91/2023 " Exonera e nomeia membros da equipe de apoio constituída pela portaria nº 067/2023 para o exercício de abril á dezembro/2023 e dá outras providencias."
Publicado em 28/04/2023
Portaria nº 98-2023 "Constitui a comissão de fiscalização do comercio ambulante Municipal para os exercícios 2023-2024 e dá outras providencias."
Publicado em 28/04/2023
Decreto nº 1886/2023 "nomeia membros para comporem o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - CMDCA para os exercícios 2023-2025 e dá outras providencias."
Publicado em 27/04/2023
Portaria nº 90/2023 "Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências".
Publicado em 27/04/2023
Lei nº1832/2023 " Institui o programa de regularização fundiária por transferência imobiliária definitiva dos lotes urbanos cedidos na forma da lei Municipal nº 1.443, de 09 de junho de 2009, e da outras providencias.
Publicado em 18/04/2023
Portaria nº 88 de 18 de abril de 2023; "Dispõe sobre a nomeação de servidora para ocupar cargo comissionado de gerente de área "Vigilância Sanitária" e dá outras providências".
Publicado em 18/04/2023
Portaria nº 87, de 18 de abril de2023, "Dispõe sobre a nomeação de servidora para ocupar cargo comissionado de assessor técnico de área "Saúde Mental" e dá outras providências".
Publicado em 18/04/2023
Portaria nº 86, de 18 de abril, de 2023; "Dispõe sobre a nomeação de servidora para ocupar cargo comissionado de coordenador
Publicado em 18/04/2023
Portaria nº 85, de 18 de abril de 2023; "Dispõe sobre a nomeação de servidora para ocupar cargo comissionado de assessor técnico de área "Compras e Almoxarifado" e dá outras providências".
Publicado em 17/04/2023
Portaria nº 84, de 17 de abril de 2023; "Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante do cargo comissionado de assessora técnica de área "vigilante sanitária" e dá outras providências".
