Legislação

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Publicado em 10/07/2023

Decreto nº 1900 de 7 de julho de 2023; "Regulamenta a Lei 1.284, de 15 de maio de 2001 e contém outras providências".

Publicado em 07/07/2023

Portaria n° 139/2023 - "Concede Licença Prêmio a servidora Pública municipal e determina outras providências

Publicado em 07/07/2023

Portaria nº 140/2023 "Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado de assessor técnico de área " Administração" e da outras providencias."

Publicado em 04/07/2023

Portaria nº 137 - "Concede Progressão Funcional a servidores públicos municipais de cargos de provimento efetivo do magistério".

Publicado em 04/07/2023

Portaria nº 138/2023 " Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado de gerente de área responsável pelo "horto Municipal" e da outras providencias."

Publicado em 27/06/2023

Portaria nº 136/2023 " Dispõe sobre a nomeação de servidora para ocupar cargo comissionado de coordenador de área " Departamento de administração e da outras providencias.

Publicado em 27/06/2023

Portaria nº 135/2023 "Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências".

Publicado em 27/06/2023

Portaria nº 134/2023 "Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências".

Publicado em 26/06/2023

Decreto nº 1899, de 23 de junho de 2023; "Autoriza o cancelamento parcial do caucionamento no bairro denominado "Nossa Senhora de Fátima" e contêm outras providências.

Publicado em 26/06/2023

Decreto nº 1898, de 23 de junho de 2023; "Autoriza o cancelamento parcial do caucionamento no bairro denominado "Cristo Redentor" e dá outras providências.

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