Legislação
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Publicado em 13/03/2023
Portaria n° 54/2023 - "Concede Adicional de Insalubridade a servidor publico municipal e determina outras providências"
Publicado em 13/03/2023
Portaria n° 53/2023 - "Concede Adicional de Insalubridade a servidor publico municipal e determina outras providências"
Publicado em 13/03/2023
Decreto nº 1882/2023 "Dispõe sobre a declaração de bem móvel inservível pertencentes ao patrimônio do município de Perdigão para efeito de leilão, autoriza a respectiva baixa dos registros e dá outras providencias.
Publicado em 13/03/2023
Decreto nº 1881/2023 Dispõe sobre a declaração de bem móvel inservível pertencente ao patrimônio do Município de Perdigão para efeito de doação, autoriza a respectiva baixa dos registros e dá outras providencias.
Publicado em 13/03/2023
Portaria nº 52/2023 " Dispõe sobre a instituição e nomeação de membros para comporem a comissão especial avaliadora para prova de conceito referente ao processo licitatório nº: 022/2023 e dá outras providencias.
Publicado em 10/03/2023
Lei nº 1828/2023 "Revoga o art.1º da lei Municipal nº1565/2013 e dá outras providencias."
Publicado em 10/03/2023
Lei nº 1827/2023 "Regulamenta o programa criança feliz no âmbito municipal em Perdigão/MG e dá outras providencias."
Publicado em 10/03/2023
Decreto nº 1880/2023 " Dispõe sobre as diretrizes para as práticas continuas e permanentes de gestão de riscos e do controle preventivo nos processos licitatórios e os respectivos contratos, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.
Publicado em 10/03/2023
Decretos nº 1879/2023 "Dispõe sobre os procedimentos para aplicação das sanções previstas na lei federal n° 14.133, de 1 de abril de 2021, aos licitantes e contratados infrações administrativas praticadas contra a administração pública pelas municipal direta e indireta do Município de Perdigão/MG.
Publicado em 10/03/2023
Decreto nº 1878/2023 " Regulamenta o sistema de registro de preços de que trata a lei federal n° 14.133, de 1 de abril de 2021, para aquisição e locação de bens ou contratação de inclusive de obras ou serviços, engenharia, pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Perdigão/mg.
