Legislação
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Publicado em 02/01/2023
Portaria nº 03/2023 Concede gratificação aos membros da comissão permanente de Licitação constituída através da portaria municipal nº 001/2023 e dá outras providencias.
Publicado em 02/01/2023
Portaria nº 02/2023 Constitui pregoeiros e equipe de apoio para atuar em licitações na modalidade pregão no exercício de 2023 e dá outras providencias.
Publicado em 02/01/2023
Portaria - 01/2023 Constitui a Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2023 e dá outras providencias.
Publicado em 30/12/2022
Decreto nº 1863 Aprova Calendário de Feriados Municipais, Pontos Facultativos e Feriados Nacionais para o ano de 2023
Publicado em 30/12/2022
Lei nº 1824/2022 Autoriza o chefe do poder executivo municipal de perdigão a celebrar acordo judicial nos autos do processo 5001679- 80.2021.8.13.0452 ajuizado em face de Humberto Araújo Bueno e outros para que sejam compelidos a realizar as obras de infraestrutura básica nos loteamentos "prolongamento e do bairro nossa senhora da saúde", matrícula n° 18.957, "bairro serra", matrícula n° 18.958 e "prolongamento do bairro serra", matrícula n° 19.497, todos registrados no livro nº 2 do cartório de registro de imóveis de nova serrana, e dá outras providências
Publicado em 26/12/2022
Decreto n° 1861/2022 "Estabelece a proteção aos direitos dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e dá outras providencias"
Publicado em 26/12/2022
Lei 1822/2022 "Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com banco do Brasil S.A, e da outras providencias
Publicado em 26/12/2022
Lei nº 1823/2022 "Revoga a lei Municipal nº 1741 de 26 de março de 2020, que "autoriza o executivo municipal a assinar contrato de permuta com José Maria dos Santos e da outras providencias
Publicado em 23/12/2022
Portaria n° 196/2022 - Concede quinquênio a servidores públicos municipais e determina outras providências
Publicado em 23/12/2022
Lei nº 1820-2022 "dispõe sobre a denominação de vias públicas"
