Legislação
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Publicado em 13/01/2023
Decreto 1866/2023 - Decreta Condicionantes Legais Aplicáveis à Comemoração do Pré Carnaval 2023 em Perdigão/MG e dá outras Providências.
Publicado em 11/01/2023
Decreto nº 1865, de 11 de janeiro de 2023; "Regulamenta a Lei 1254, de 15 de maio de 2001, no exercício de 2023 e dá outras providências".
Publicado em 11/01/2023
Decreto nº 1864, de 11 de janeiro de 2023; "Regulariza a Cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - para o ano de 2023 e dá outras providências.
Publicado em 11/01/2023
Portaria n° 09/2023 - Concede Férias Prêmio a servidora Pública Municipal e determina outras providências
Publicado em 11/01/2023
Portaria n° 08/2023 - Concede Férias Prêmio a servidora Pública Municipal e determina outras providências
Publicado em 06/01/2023
Lei nº 1825/2023 Dispõe sobre adequação salarial dos vencimentos dos servidores municipais ao salario mínimo nacional vigente, com base na medida provisória nº 1443, de 12 de dezembro de 2022 e da outras providencias.
Publicado em 04/01/2023
Portaria nº 007/2023 Concede gratificação a membro da equipe de apoio constituído através da portaria municipal nº 002/2023 e dá outras providencias.
Publicado em 04/01/2023
Portaria nº 006/2023 Concede gratificação a membro da comissão permanente de licitação constituído através da portaria municipal nº 001/2023 e dá outras providencias.
Publicado em 04/01/2023
Portaria n° 05/2023 - Concede Adicional de Insalubridade a servidora pública municipal
Publicado em 02/01/2023
Portaria nº 04/2023 Concede gratificação aos pregoeiros e membros da equipe de apoio constituído através da portaria municipal nº 002/2023 e dá outras providencias.
