Legislação
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Publicado em 05/05/2023
Lei nº 1833/2023 " Autoriza o poder executivo Municipal a firmar termo de convenio com o Itaú Unibanco S.A., com intuito de viabilizar a concessão de empréstimo consignado em folha de pagamento e dá outras providencias."
Publicado em 02/05/2023
Portaria nº 94/2023 "Concede Adicional de Pós Graduação a servidora pública municipal e determina outras providências".
Publicado em 02/05/2023
Portaria nº 95/2023 "Concede quinquênio a servidora pública municipal e determina outras providências."
Publicado em 28/04/2023
Portaria nº 96/2023 "Concede gratificação a servidor (a) público (a) municipal efetivo(a) e dá outras providências
Publicado em 28/04/2023
Portaria nº 93/2023 " Nomeia membros para compor a comissão especial de avaliação dos processos seletivos simplificados para contratação temporária de profissionais no exercício de 2023 e determina outras providencias."
Publicado em 28/04/2023
Portaria nº 92/2023 " Exonera e nomeia membros da comissão permanente de licitação de transição constituída pela portaria nº 066/2023 para o exercício de abril á dezembro/2023 e dá outras providencias."
Publicado em 28/04/2023
Portaria nº 91/2023 " Exonera e nomeia membros da equipe de apoio constituída pela portaria nº 067/2023 para o exercício de abril á dezembro/2023 e dá outras providencias."
Publicado em 28/04/2023
Portaria nº 98-2023 "Constitui a comissão de fiscalização do comercio ambulante Municipal para os exercícios 2023-2024 e dá outras providencias."
Publicado em 28/04/2023
Decreto nº 1886/2023 "nomeia membros para comporem o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - CMDCA para os exercícios 2023-2025 e dá outras providencias."
Publicado em 27/04/2023
Portaria nº 90/2023 "Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências".