Legislação

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Publicado em 29/08/2023

DECRETO Nº DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 29/08/2023

Decreto nº 1910/2023 - " Declara as condicionantes legais aplicáveis, para o 1º motorock Perdigão 2023 e dá outras outras providencias."

Publicado em 29/08/2023

Lei nº 1854/2023 " Institui o dia Municipal do Apostolado da oração

Publicado em 29/08/2023

Decreto nº 1911/2023 " Altera inc. II, do art. 1º do decreto municipal nº 1906/2023 que nomeia membros para compor o conselho municipal de desenvolvimento econômico, social e habitacional para os exercícios de 2023 a 2025 e dá outras providencias.'

Publicado em 28/08/2023

Portaria nº 183/2023 - Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) para ocupar cargo comissionado de Superintendente "Tratamento fora Domicilio -TFD" e dá outras providencias."

Publicado em 28/08/2023

Portaria nº 182/2023 - Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) para ocupar cargo comissionado de Superintendente " Unidade Básica de Saúde - UBS" e dá outras providencias."

Publicado em 28/08/2023

Portaria nº 181/2023 - Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) para ocupar cargo comissionado de Superintendente " Unidade Básica de Saúde - UBS" e dá outras providencias."

Publicado em 28/08/2023

Portaria nº 180/2023 - Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) para ocupar cargo comissionado de Superintendente " Unidade Básica de Saúde - UBS" e dá outras providencias."

Publicado em 28/08/2023

Portaria nº 179/2023 - Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) para ocupar cargo comissionado de Superintendente " Unidade Básica de Saúde - UBS" e dá outras providencias."

Publicado em 28/08/2023

Portaria nº 178/2023 - Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) para ocupar cargo comissionado de Superintendente " Unidade Básica de Saúde - UBS" e dá outras providencias."

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