Legislação
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Publicado em 15/04/2025
Decreto nº 1990, de 15 de abril de 2025; Dispõe sobre a Alteração da Alínea "A" do Inc,. I do Art. 1º do Decreto Municipal nº 1905, de 01 de agosto de 2023, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA para o exercício de 2023-2025 e dá outras providências.
Publicado em 15/04/2025
Portaria Nº91/2025 (Concede Adicional de Insalubridade a servidora pública municipal e determina outras providências).
Publicado em 15/04/2025
Portaria Nº90/2025 (Concede Adicional de Insalubridade ao servidor público municipal e determina outras providências).
Publicado em 15/04/2025
Portaria Nº89/2025 (Concede Adicional de Insalubridade ao servidor público municipal e determina outras providências).
Publicado em 15/04/2025
Portaria Nº88/2025 (Concede Adicional de Insalubridade a servidora pública municipal e determina outras providências).
Publicado em 15/04/2025
Portaria Nº87/2025 (Concede Adicional de Insalubridade a servidora pública municipal e determina outras providências).
Publicado em 15/04/2025
Portaria Nº86/2025 (Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências).
Publicado em 15/04/2025
Portaria Nº85/2025 (Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências).
Publicado em 15/04/2025
Portaria Nº84/2025 (Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências).
Publicado em 11/04/2025
Lei nº 1922/2025 " Veda a nomeação de servidor público, bem como, a contratação de em cargo de confiança e processo seletivo de pessoas condenadas por crimes de racismo, trafico de drogas, crimes contra a ordem financeira, estrupo, abuso infantil, ou violência domestica."
