Legislação
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Publicado em 17/03/2023
Portaria nº 56/2023 " Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante do cargo comissionado de supervisor de área " departamento jurídico do desenvolvimento social" e dá outras providencias."
Publicado em 14/03/2023
Portaria n° 55/2023 " Concede adicional de insalubridade a servidora e determina outras providências"
Publicado em 13/03/2023
Portaria n° 54/2023 - "Concede Adicional de Insalubridade a servidor publico municipal e determina outras providências"
Publicado em 13/03/2023
Portaria n° 53/2023 - "Concede Adicional de Insalubridade a servidor publico municipal e determina outras providências"
Publicado em 13/03/2023
Decreto nº 1882/2023 "Dispõe sobre a declaração de bem móvel inservível pertencentes ao patrimônio do município de Perdigão para efeito de leilão, autoriza a respectiva baixa dos registros e dá outras providencias.
Publicado em 13/03/2023
Decreto nº 1881/2023 Dispõe sobre a declaração de bem móvel inservível pertencente ao patrimônio do Município de Perdigão para efeito de doação, autoriza a respectiva baixa dos registros e dá outras providencias.
Publicado em 13/03/2023
Portaria nº 52/2023 " Dispõe sobre a instituição e nomeação de membros para comporem a comissão especial avaliadora para prova de conceito referente ao processo licitatório nº: 022/2023 e dá outras providencias.
Publicado em 10/03/2023
Lei nº 1828/2023 "Revoga o art.1º da lei Municipal nº1565/2013 e dá outras providencias."
Publicado em 10/03/2023
Lei nº 1827/2023 "Regulamenta o programa criança feliz no âmbito municipal em Perdigão/MG e dá outras providencias."
Publicado em 10/03/2023
Decreto nº 1880/2023 " Dispõe sobre as diretrizes para as práticas continuas e permanentes de gestão de riscos e do controle preventivo nos processos licitatórios e os respectivos contratos, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.
