Legislação
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Publicado em 27/06/2023
Portaria nº 135/2023 "Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências".
Publicado em 27/06/2023
Portaria nº 134/2023 "Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências".
Publicado em 26/06/2023
Decreto nº 1899, de 23 de junho de 2023; "Autoriza o cancelamento parcial do caucionamento no bairro denominado "Nossa Senhora de Fátima" e contêm outras providências.
Publicado em 26/06/2023
Decreto nº 1898, de 23 de junho de 2023; "Autoriza o cancelamento parcial do caucionamento no bairro denominado "Cristo Redentor" e dá outras providências.
Publicado em 26/06/2023
Portaria nº 133/2023 " Dispõe sobre a alteração da área de atuação do cago comissionado de supervisor do departamento de administrativo para exercício como supervisor de área "frotas" e da outras providencias."
Publicado em 26/06/2023
Portaria nº 132/2023 " Dispõe sobre a nomeação de servidora para ocupar cargo comissionado de gerente de área "departamento de obras" e da outras providencias."
Publicado em 26/06/2023
Portaria nº 131/2023 " Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante do cargo comissionado de assessora técnica de área " atendimento Humanizado" e da outras providências."
Publicado em 21/06/2023
Lei nº 1846/2023 " Regulamenta a fixação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combates as endemias nos termos da emenda constitucional nº 120/2022, e da outras providencias."
Publicado em 21/06/2023
Lei nº 1845/2023 "Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de convenio com a financial administradora de cartões de credito LTDA para prestação de serviços de emissão, utilização e administração de cartões de convenio aos servidores efetivos do município de Perdigão e da outras providencias."
Publicado em 21/06/2023
Lei nº 1844/2023 " Altera o anexo I da lei Municipal nº 1807/2022 redistribuindo a competência do meio ambiente e altera o anexo II da mesma lei para mudança no quantitativo de vagas de gerente, assessor técnico e coordenador de área do quadro dos cargos comissionados e dá outras providencias."
