Legislação
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Publicado em 15/05/2023
Portaria n° 105/2023 - Concede Adicional de Insalubridade a servidora publica municipal e determina outras providências
Publicado em 12/05/2023
Decreto nº 1889/20223 " dispõe sobre a remissão de juros e multas inscritos em divida ativa nos termos da lei Municipal nº 1284/01 no exercício de 2023 e dá outras providencias."
Publicado em 11/05/2023
Portaria nº 104/2023. "Concede Licença para tratar de interesses particulares a servidora pública municipal e determina outras providências"
Publicado em 11/05/2023
Lei nº 1836/2023 " Altera dispositivos do § 2º do art 3º da lei Municipal nº 1383, de 03 de julho de 2006, com redação acrescida pela lei municipal nº 1461, de 27 de outubro de 2009, e da outras providencias."
Publicado em 11/05/2023
Lei nº 1835/2023 " Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1620, de 11 de agosto de 2015,que concede jeton por reuniões aos membros dos conselhos e comitê de investimentos do IPREMPE e da outras providencias."
Publicado em 11/05/2023
Lei nº 1834/2023 " Dispõe sobre a criação da função de confiança denominada "agente de contratação" e da gratificação aplicação aos agentes públicos nomeados para atuarem na comissão de contratação e dá outras providencias.
Publicado em 09/05/2023
Portaria nº 103/2023 " Dispõe sobre a nomeação de servidora para ocupar cargo comissionado de supervisor de área "departamento de engenharia" e da outras providencias".
Publicado em 09/05/2023
Portaria nº 102/2023 " Dispõe sobre a nomeação de servidora para ocupar cargo comissionado de supervisor de área "projetos" e da outras providencias".
Publicado em 08/05/2023
Decretos nº 1888-B/2023 "Altera o anexo único do decreto municipal nº 1.882, de 13 de março de 2023, que dispõe sobre a declaração de bem móvel inservível pertencente ao patrimônio do município de perdigão para efeito de leilão e dá outras providencias.
Publicado em 08/05/2023
Portaria nº 101/2023 "Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências".
