Legislação
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Publicado em 19/12/2023
Portaria n° 263/2023 " Concede Adicional de Insalubridade a servidor publica municipal
Publicado em 19/12/2023
Portaria n° 262/2023 " Concede Adicional de Insalubridade a servidora publica municipal
Publicado em 19/12/2023
Portaria n° 261/2023 " Concede Adicional de Insalubridade a servidora publica municipal
Publicado em 13/12/2023
Portaria nº 253/2023 "Concede Progressão Funcional a servidores públicos municipais de cargos de provimento efetivo do magistério."
Publicado em 13/12/2023
Portaria n°252 "Concede quinquênio a servidores públicos municipais e determina outras providências."
Publicado em 07/12/2023
Lei nº 1862/2023 Estima a receita e fixa a despesa do município de Perdigão/MG para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Publicado em 07/12/2023
Lei nº 1861/2023 Dispõe sobre a criação e a denominação de creche municipal localizada no bairro jardim real e dá outras providências
Publicado em 07/12/2023
Lei nº 1860/2023 Altera a lei municipal n° 1.777, de 07 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2022 a 2025.
Publicado em 07/12/2023
Lei nº 1859/2023 Altera a lei municipal nº 1.842, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes elaborações do orçamento do município de perdigão para o exercício de 2024
Publicado em 07/12/2023
Lei nº 1858/2023 " Dispõe sobre a participação do município de perdigão/minas gerais no programa de produção de unidades habitacionais de interesse social da caixa econômica federal com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa definidas pelo governo federal e dá outras providências.
