Legislação
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Publicado em 29/09/2023
Portaria nº 210-2023 " Nomeia membro para compor a comissão permanente de licitação de transição constituída pela portaria n° 066/2023, alterada pelas portarias n°s 92/2023, 148/2023, 194/20203 e 198/2023, para o exercício de abril à dezembro/2023 e dá outras providências
Publicado em 27/09/2023
Portaria nº 209/2023 "Dispõe sobre a autorização de concessão de gratificação de sobreaviso aos conselheiros tutelares do município de perdigão e da outras providencias."
Publicado em 22/09/2023
Portaria n° 207/2023 " Concede adicional de insalubridade a servidora publica municipal e determina outras providências
Publicado em 22/09/2023
Portaria nº 208-2023 " Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a comissão municipal de acompanhamento e fiscalização do processo de escolha democrática de diretores e dá outras providencias."
Publicado em 21/09/2023
Lei nº 1857/2023 " Autoriza o poder executivo municipal a conceder e receber patrocínio e dá outras providencias."
Publicado em 21/09/2023
Lei nº 1856/2023 " Institui o dia municipal de combate ao abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes."
Publicado em 21/09/2023
Lei nº 1855/2023 " Institui o dia municipal da lira musical nossa senhora da saúde."
Publicado em 20/09/2023
Decreto nº 1918/2023 "Dispõe acerca da retenção do imposto de renda incidente na fonte sobre valores pagos pelo município de perdigão, suas autarquias e fundações, a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços.
Publicado em 20/09/2023
Portaria n° 206/2023 " Concede Abono de Permanência a servidora publica Municipal"
Publicado em 20/09/2023
Portaria n° 205/2023 " Concede Adicional de Desempenho a servidor publico municipal"
