Legislação

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Publicado em 17/05/2023

Portaria nº 116/2023 "nomeia membros para compor a comissão especial de processos administrativos solicitados pela secretaria municipal de saúde e da outras providencias."

Publicado em 17/05/2023

Lei nº 1837/2023 "Servidores concede reajuste de vencimentos aos municipais em geral e profissionais do magistério do município de perdigão para o exercício de 2023 e dá outras providências."

Publicado em 16/05/2023

Portaria nº 112/2023 "Dispõe sobre a criação da comissão de contratação e nomeação dos agentes públicos da comissão de contratação e dá outras providencias."

Publicado em 16/05/2023

Portaria nº 111-2023 "Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo para ocupar a função de confiança de agente de contratação e dá outras providencias."

Publicado em 16/05/2023

Portaria nº 110-2023 " Autoriza servidor do departamento de arrecadação a assinar documentos por meio eletrônico para a realização dos processos administrativos no âmbito municipal e da outras providencias.

Publicado em 16/05/2023

Portaria nº 109-2023 " Autoriza servidor do departamento de arrecadação a assinar documentos por meio eletrônico para a realização dos processos administrativos no âmbito municipal e da outras providencias.

Publicado em 16/05/2023

Portaria nº 108-2023 " Autoriza servidor do departamento de engenharia a assinar documentos por meio eletrônico para a realização dos processos administrativos no âmbito municipal e da outras providencias.

Publicado em 16/05/2023

Portaria nº 107-2023 " Autoriza prestador de serviço do departamento de engenharia a assinar documentos por meio eletrônico para a realização dos processos administrativos no âmbito municipal e da outras providencias.

Publicado em 16/05/2023

Portaria nº 106-2023 " Autoriza servidor do departamento de engenharia a assinar documentos por meio eletrônico para a realização dos processos administrativos no âmbito municipal e dá outras providencias."

Publicado em 16/05/2023

Decreto nº 1890-2023 " Delega aos secretários municipais competência de ordenação de despesas nos procedimentos de contratação direta e dá outras providencias".

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