Legislação

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Publicado em 31/10/2023

Portaria nº 234/2023 " Dispõe sobre a exoneração de servidor (a) ocupante do cargo comissionado de conselheiro tutelar e dá outras providencias

Publicado em 30/10/2023

Decreto nº 1925/2023 "Altera o art. 1° do decreto municipal n° 1.923, de 23 de outubro de 2023 e dá outras providências".

Publicado em 27/10/2023

Portaria nº 233-2023 " Determina o afastamento preventivo de servidora e da outras providências."

Publicado em 27/10/2023

Portaria nº 232-2023 " Designa servidor (a) público (a) municipal efetivo (a) para exercer a função de chefia do departamento de pessoal, concede gratificação e dá outras providências."

Publicado em 25/10/2023

Portaria nº 231/2023 "Concede Adicional de Insalubridade ao servidor público municipal"

Publicado em 23/10/2023

Decreto nº 1923-2023, " Altera o art. 1º do decreto Municipal nº 1915, de 14 de setembro de 2023 e da outras providencias."

Publicado em 20/10/2023

Portaria nº 227/2023. "Concede Licença para tratar de interesses particulares a servidora pública municipal e determina outras providências"

Publicado em 20/10/2023

Portaria nº228/2023 "Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências"

Publicado em 20/10/2023

Portaria nº230/2023 "Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências".

Publicado em 20/10/2023

Portaria nº 229/2023 "Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências".

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