Legislação
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Publicado em 25/04/2025
Lei nº 1927/2025 "Altera art. 1º da lei municipal n° 1.896/24, que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios, para o exercício fiscal e financeiro do ano de 2025 e dá outras providências."
Publicado em 22/04/2025
Decreto nº 1992/2025 " Decreta luto oficial no Município de Perdigão em virtude do falecimento de Jorge Mario Bergogli, sua santidade o Papa Francisco, líder da Igreja católica.
Publicado em 22/04/2025
Portaria Nº93/2025 (Concede quinquênio a servidora pública municipal e determina outras providências).
Publicado em 22/04/2025
Nomear, a senhora Rita de Cassia Santos Bonfim, para a função de Coordenadora e fiscal da Vigilância Sanitária Municipal.
Publicado em 16/04/2025
Lei nº 1926, de 16 de abril de 2025; Ratifica a 2ª Alteração contratual consolidada do consórcio intermunicipal do serviço de inspeção Centro-Oeste Mineiro - CISICOM e dá outras providências.
Publicado em 16/04/2025
Lei nº 1925, de 16 de abril de 2025; Altera o Caput do artigo 26 da Lei Municipal nº 1.848, de 10 de agosto de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente; Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; o Conselho Tutelar, O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Publicado em 16/04/2025
Lei nº 1924, de 16 de abril de 2025; Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais em geral e profissionais do Magistério do Município de Perdigão para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Publicado em 16/04/2025
Lei nº 1923,de 16 de abril de 2025; Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação com o Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social de Minas Gerais- COGEMAS-MG e dá outras providências.
Publicado em 16/04/2025
Portaria Nº92/2025 (Concede Adicional de Insalubridade a servidora pública municipal e determina outras providências).
Publicado em 15/04/2025
Decreto nº 1991, de 15 de abril de 2025; Autoriza o Cancelamento Parcial do Caucionamento no Bairro denominado "Recanto dos Lagos" e contém outras providências.
