Legislação
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Publicado em 04/07/2023
Portaria nº 138/2023 " Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado de gerente de área responsável pelo "horto Municipal" e da outras providencias."
Publicado em 27/06/2023
Portaria nº 136/2023 " Dispõe sobre a nomeação de servidora para ocupar cargo comissionado de coordenador de área " Departamento de administração e da outras providencias.
Publicado em 27/06/2023
Portaria nº 135/2023 "Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências".
Publicado em 27/06/2023
Portaria nº 134/2023 "Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências".
Publicado em 26/06/2023
Decreto nº 1899, de 23 de junho de 2023; "Autoriza o cancelamento parcial do caucionamento no bairro denominado "Nossa Senhora de Fátima" e contêm outras providências.
Publicado em 26/06/2023
Decreto nº 1898, de 23 de junho de 2023; "Autoriza o cancelamento parcial do caucionamento no bairro denominado "Cristo Redentor" e dá outras providências.
Publicado em 26/06/2023
Portaria nº 133/2023 " Dispõe sobre a alteração da área de atuação do cago comissionado de supervisor do departamento de administrativo para exercício como supervisor de área "frotas" e da outras providencias."
Publicado em 26/06/2023
Portaria nº 132/2023 " Dispõe sobre a nomeação de servidora para ocupar cargo comissionado de gerente de área "departamento de obras" e da outras providencias."
Publicado em 26/06/2023
Portaria nº 131/2023 " Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante do cargo comissionado de assessora técnica de área " atendimento Humanizado" e da outras providências."
Publicado em 21/06/2023
Lei nº 1846/2023 " Regulamenta a fixação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combates as endemias nos termos da emenda constitucional nº 120/2022, e da outras providencias."
