Legislação
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Publicado em 07/12/2023
Lei nº 1861/2023 Dispõe sobre a criação e a denominação de creche municipal localizada no bairro jardim real e dá outras providências
Publicado em 07/12/2023
Lei nº 1860/2023 Altera a lei municipal n° 1.777, de 07 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2022 a 2025.
Publicado em 07/12/2023
Lei nº 1859/2023 Altera a lei municipal nº 1.842, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes elaborações do orçamento do município de perdigão para o exercício de 2024
Publicado em 07/12/2023
Lei nº 1858/2023 " Dispõe sobre a participação do município de perdigão/minas gerais no programa de produção de unidades habitacionais de interesse social da caixa econômica federal com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa definidas pelo governo federal e dá outras providências.
Publicado em 07/12/2023
Decreto nº 1929/2023 Dispõe sobre a permissão de uso à associação protetora dos animais de perdigão - apap, do centro de acolhimento transitório de animais, situado na rua das roseiras, quadra 009, bairro nascente do sol, perdigão/MG e dá outras providências.
Publicado em 05/12/2023
Decreto nº 1928/2023 “Declara as condicionantes legais aplicáveis comemoração do à 70° aniversário do município de perdigão e dá outras providências”
Publicado em 01/12/2023
Portaria nº 251/2023 “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de afastamento preventivo de servidora e dá outras providências”
Publicado em 30/11/2023
Portaria nº 249/2024 " Declara vacância de cargo que especifica por posse em outro cargo incalculável e da outras providencias."
Publicado em 30/11/2023
Portaria n° 250/2023 " Concede Adicional de Insalubridade a servidora publica municipal
Publicado em 30/11/2023
Portaria nº 249-B/2023 Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado de assessor de área "farmácia do pronto atendimento municipal" e dá outras providências
