Legislação
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Publicado em 25/03/2025
Lei nº 1919/2025 " Altera o caput dos artigos 5º, 6º e 7º da lei municipal nº 1644, de 06 de junho de 2017 e dá outras providencias."
Publicado em 24/03/2025
Decreto nº 1988/2025 Dispõe sobre a convocação da 1ª conferência municipal de saúde do trabalhador e da trabalhadora e conferência municipal de saúde, com o tema "garantir direitos e defender o sus, a vida e a democracia - um novo tempo para a saúde de perdigão", e dá outras providências
Publicado em 20/03/2025
Lei nº 1918/2025 “Autoriza o poder legislativo a firmar termo de convênio e cooperação com a o banco do brasil s.a, com objetivo de viabilizar a concessão de empréstimos/financiamento e consignado em folha de pagamento aos servidores públicos e agentes políticos da casa legislativa. é da outras providencias.”
Publicado em 20/03/2025
Lei nº 1917/2025 " Dispõe sobre a denominação de vias públicas no bairro nossa senhora de Fátima no município de Perdigão/MG , e da outras providencias."
Publicado em 20/03/2025
Portaria Nº64/2025 (Concede Adicional de Insalubridade ao servidor público municipal e determina outras providências).
Publicado em 19/03/2025
Portaria Nº63/2025 (Concede Adicional de Insalubridade à servidora pública municipal e determina outras providências).
Publicado em 19/03/2025
Portaria Nº62/2025 (Concede Adicional de Insalubridade ao servidor público municipal e determina outras providências).
Publicado em 19/03/2025
Lei nº 1916/2025 “Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o "centro universitário Leonardo da Vinci sociedade educacional Leonardo da Vinci ltda", com o intuito de conceder estágio a estudantes matriculados regularmente nos cursos da referida instituição e da outras providências.”
Publicado em 19/03/2025
Lei nº 1915/2025 “Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o município de Araújos para a mútua cooperação técnica e operacional entre os municípios convenentes, e dá outras providências.”
Publicado em 19/03/2025
Lei nº 1914/2025 " Dispõe sobre a instituição do programa adote um bem público no âmbito do Município de Perdigão e da outras providencias."
