Legislação
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Publicado em 19/09/2023
Decreto nº 1917-2023 "Dispõe sobre os procedimentos e diretrizes para realização de pregão, concorrência e credenciamento, na forma eletrônica, por meio de sistema eletrônico fornecido por pessoa jurídica de direto privado, no âmbito da administração pública municipal direta, autarquia e fundacional e da outras providencias."
Publicado em 19/09/2023
Portaria nº 202/2023 " Exonera membro da comissão de contratação de processos licitatórios com base na lei federal nº 14133/2021 constituída pela portaria municipal nº 112/2023 e dá outras providencias."
Publicado em 19/09/2023
DECRETO Nº 1916, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023; DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PERDIGÃO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR OTAVIANO JOSÉ DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 18/09/2023
Portaria n° 201/2023 - " Concede adicional de insalubridade a servidoras publicas municipais e determina outras providências
Publicado em 18/09/2023
Portaria n° 200/2023 - "Concede adicional de insalubridade a servidora publica municipal e determina outras providências
Publicado em 15/09/2023
Portaria nº 199/2023 " exonera membro da equipe de apoio constituída pela portaria nº 067/2023 e alterada pelas portarias nº 091/2023 e 195/2023 e da outras providencias."
Publicado em 15/09/2023
Portaria nº 198/2023 " exonera membro da comissão permanente de licitação de transição constituída pela portaria nº 066/2023 e alterada pela portaria nº 194/2023 para o exercício de abril á dezembro/2023 e da outras providencias."
Publicado em 15/09/2023
Portaria nº 197/2023 " Dispõe sobre a exoneração de servidor (a) ocupante do cargo comissionado de coordenador de área "licitação" e da outras providencias."
Publicado em 14/09/2023
Decreto nº 1915/2023 "Altera o art. 1º do decreto Municipal nº 1863 de 30 de dezembro de 2023 e dá outras providencias."
Publicado em 13/09/2023
Portaria nº 196/2023 " dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante do cargo comissionado de assessora técnica do departamento de administração e da outras providencias.
