Legislação
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Publicado em 11/01/2024
Portaria nº 20/2023 "Dispõe sobre a exoneração de servidor(a) ocupante do cargo comissionado de supervisor de área "Departamento de engenharia" e dá outras providências."
Publicado em 11/01/2024
Portaria nº 19/2024 "Dispõe sobre a exoneração de servidor(a) ocupante do cargo comissionado de supervisor de área "projetos" e da outras providências."
Publicado em 09/01/2024
Portaria nº 18/2024 'Dispõe sobre a nomeação de servidora efetiva para ocupar interinamente a função de fiscal de posturas e dá outras providências'
Publicado em 08/01/2024
Portaria nº 17/2024 Dispõe sobre a nomeação de servidor (a) para ocupar cargo comissionado de assessor técnico de área "licitação" e dá outras providências
Publicado em 08/01/2024
Portaria nº 16/2024 "Dispõe sobre a exoneração de servidor (a) ocupante do cargo comissionado de coordenador de área "contratos" e dá outras providências.
Publicado em 08/01/2024
Portaria nº 15/2023 "Dispõe sobre a nomeação de servidor (a) para ocupar cargo comissionado de diretor de área "departamento de engenharia" e dá outras providências"
Publicado em 08/01/2024
Portaria nº 14/2024 "Dispõe sobre a exoneração de servidor (a) ocupante do cargo comissionado de assessor técnico de área “departamento de engenharia e dá outras providências”.
Publicado em 05/01/2024
Decreto nº 1939, de 05 de janeiro de 2024; "Aprova Calendário de Feriados Municipais, Pontos Facultativos e Feriados Nacionais para o Ano de 2024".
Publicado em 05/01/2024
Decreto nº 1938, de 05 de janeiro de 2024; "Dispõe sobre a cessão de servidora efetiva para o Instituto de Previdência Municipal de Perdigão - IPREMPE e dá outras providências".
Publicado em 03/01/2024
Decreto nº 1937, de 02 de janeiro de 2024; "Regulariza a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o ano de 2024 e dá outras providências".
