Legislação
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Publicado em 27/10/2023
Portaria nº 233-2023 " Determina o afastamento preventivo de servidora e da outras providências."
Publicado em 27/10/2023
Portaria nº 232-2023 " Designa servidor (a) público (a) municipal efetivo (a) para exercer a função de chefia do departamento de pessoal, concede gratificação e dá outras providências."
Publicado em 25/10/2023
Portaria nº 231/2023 "Concede Adicional de Insalubridade ao servidor público municipal"
Publicado em 23/10/2023
Decreto nº 1923-2023, " Altera o art. 1º do decreto Municipal nº 1915, de 14 de setembro de 2023 e da outras providencias."
Publicado em 20/10/2023
Portaria nº 227/2023. "Concede Licença para tratar de interesses particulares a servidora pública municipal e determina outras providências"
Publicado em 20/10/2023
Portaria nº228/2023 "Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências"
Publicado em 20/10/2023
Portaria nº230/2023 "Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências".
Publicado em 20/10/2023
Portaria nº 229/2023 "Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências".
Publicado em 19/10/2023
Lei complementar nº 06-2023 "Dispõe sobre o aumento do número de vagas de cargos efetivos existentes, alterando o anexo II da lei municipal n° 1.414/2007, alterado pelas leis 1.429/2008, 1.522/2011, 1.605/2014 e 1618/2015, o anexo I da lei complementar municipal n° 04/2019 e dá outras providências"
Publicado em 16/10/2023
Portaria n° 222/2023 " Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo de Motorista CNH D e determina outras providências"
