Legislação
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Publicado em 19/12/2024
LEI Nº 1906, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024; "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1899, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA REGISTRADO SOB O Nº 891759, CELEBRADO M 12 DE JULHO DE 2006, PARA INCLUSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES DENOMINADAS: CANJICAS, ENGENHO, PERDIGÃO DA ROÇA E NO BAIRRO DENOMINADO RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 19/12/2024
Lei nº 1907, de 19 de dezembro de 2024; "Autoriza a abertura de crédito especial para a celebração de rateio junto ao Consórcio Intermunicipal e Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica (CIMMVI) e dá outras providências.
Publicado em 18/12/2024
PORTARIA Nº261/2024 (DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A) OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO DE ÁREA "COMPRAS E ALMOXARIFADO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Publicado em 06/12/2024
Portaria Nº260/2024 (Concede Progressão Funcional a servidora pública municipal de cargo de provimento efetivo do magistério).
Publicado em 05/12/2024
Lei nº 1905, de 05 de dezembro de 2024; "Estima Receita e Fixa a Despesa do município de Perdigão/MG para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Publicado em 05/12/2024
Decreto nº 1977/2024 " nomeia membros para comporem o conselho municipal de assistência social - CMAS para os exercícios financeiros de 2024 á 2026 e dá outras providencias."
Publicado em 05/12/2024
Lei nº 1904-2024 " Altera dispositivos da lei municipal nº 1494, de 1 de Setembro de 2010, que regulamenta a extração e o transporte de areia, cascalho e argila no município de Perdigão e dá outras providencias."
Publicado em 05/12/2024
Lei nº 1903-2024 " Dispõe sobre a criação do núcleo comunitário de proteção e defesa civil - NUPDEC no Município de Perdigão/MG dá outras providencias."
Publicado em 05/12/2024
Lei nº Complementar nº 11/2024 " Estabelece os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários do Município de Perdigão/MG e da outras providencias.
Publicado em 02/12/2024
Lei nº 1900/2024 " Altera a lei Municipal nº 1777, de 07 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o plano Plurianual do período de 2022 a 2025."
