Legislação
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Publicado em 05/01/2024
Decreto nº 1938, de 05 de janeiro de 2024; "Dispõe sobre a cessão de servidora efetiva para o Instituto de Previdência Municipal de Perdigão - IPREMPE e dá outras providências".
Publicado em 03/01/2024
Decreto nº 1937, de 02 de janeiro de 2024; "Regulariza a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o ano de 2024 e dá outras providências".
Publicado em 02/01/2024
Decreto nº 1936, de 02 de janeiro de 2024; "Decreta a situação de emergência no âmbito do município de Perdigão, autoriza medidas emergenciais de combate aos focos do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus Chikungunya e do zika vírus e dá outras providências.
Publicado em 02/01/2024
Portaria nº 11/2024, de 02 de janeiro de 2024; "Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante do cargo comissionado de supervisor de área Administração e dá outras providências.
Publicado em 02/01/2024
Portaria nº 09/2024, de 02 de janeiro de 2024; "Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado de gerente de área Assistência Farmacêutica e dá outras providências.
Publicado em 02/01/2024
Portaria nº 08/2024, de 02 de janeiro de 2024; "Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado de coordenador de área Centro de Convivência e Cultura e dá outras providências.
Publicado em 02/01/2024
Portaria nº 07/2024, de 02 de janeiro de 2024; "Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante da função pública de Conselheiro Tutelar e dá outras providências.
Publicado em 02/01/2024
Portaria nº 10/2024 " Concede Auxilio Natalidade a Servidora pública municipal e determina outras providências. "
Publicado em 02/01/2024
Portaria nº 06/2024, de 02 de janeiro de 2024; "Constitui pregoeiros e equipe de apoio para atuar em regime de transição (Lei Federal nº 8.666/93) e definitivo (Lei Federal nº 14.133/21) nas licitações na modalidade Pregão, no exercício de 2024 e dá outras providências.
Publicado em 02/01/2024
Portaria nº 05/2024, de 02 de janeiro de 2024; "Constitui a Comissão Permanente de Licitação de Transição para o exercício de 2024, concede gratificação a membro e dá outras providências.
