Legislação
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Publicado em 19/06/2024
Lei nº 1882/2024 " Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.694, de 28 de junho de 2018 que institui o sistema de inspeção municipal - S.I.M no âmbito do Município de Perdigão e dá outras providencias."
Publicado em 19/06/2024
Lei nº 1881/2024 " Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências
Publicado em 19/06/2024
Lei nº 1880/2024 " dispõe sobre a criação e a denominação secretaria da sede da municipal de desenvolvimento económico expedito José dos santos, localizado na avenida santa Rita e dá outras providências
Publicado em 19/06/2024
Lei nº 1879/2024 " Dispõe sobre a criação e a da sala de denominação reuniões jesus António da silva, localizado na avenida santa Rita e dá outras providências.'
Publicado em 19/06/2024
Lei nº 1878/2024 " Dispõe sobre a criação e a denominação da ponte João Luiz dos santos, localizada na comunidade do engenho e dá outras providências
Publicado em 19/06/2024
Lei nº 1877/2024 "Dispõe sobre a criação e a denominação do consultório odontológico António Caetano Nunes, localizado no bairro nossa senhora da saúde e dá outras providências"
Publicado em 19/06/2024
Lei nº 1876/2024 " Dispõe sobre a criação e a denominação do complexo de saúde Gilmar Teodoro de são José, localizado no bairro nossa senhora de Fátima e dá outras providências
Publicado em 19/06/2024
Lei nº 1875/2024 "Dispõe sobre a criação e a denominação do complexo de praças José Limírio Coelho, localizado no bairro prolongamento santo Agostinho e dá outras providências."
Publicado em 19/06/2024
Lei nº 1874/2024 " Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o município de divinópolis/mg para cessão de servidores públicos e dá outras providências"
Publicado em 19/06/2024
Lei nº 1873/2024 "Dispõe sobre a alteração do art. 3° da lei municipal nº 1.870, de 04 de abril de 2024, que concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais em geral e profissionais do magistério do município de perdigão para o exercício de 2024 e dá outras providências.
