Legislação
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Publicado em 26/06/2024
Lei nº 1888/2024 " Altera art.1 da lei Municipal nº 1852/23, que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios para o exercício fiscal e financeiro do ano de 2024 e dá outras providências.
Publicado em 26/06/2024
Lei nº 1887/2024 " Amplia o perímetro urbano do povoado de engenho e dá outras providencias".
Publicado em 26/06/2024
Lei nº 1887/2024 " Amplia o perímetro urbano do povoado de engenho e dá outras providencias".
Publicado em 26/06/2024
Lei 1886/2024 “Autoriza o chefe do poder executivo municipal de perdigão a unificar e desmembrar áreas do bairro Nossa senhora de Fátima que pertencem ao município de perdigão, onde serão executadas obras referentes ao centro de especialidades médicas-cem e ao cemitério municipal, e dá outras providências.”
Publicado em 26/06/2024
Lei nº 1885/2024 “Autoriza o poder executivo do município perdigão/mg a firmar contrato de programa com o consórcio intermunicipal do serviço de inspeção do centro oeste mineiro cisicom com o objetivo de execução do serviço inspeção municipal de forma associada e dá outras providências”
Publicado em 26/06/2024
Lei nº 1884/2024 “Ratifica a 1ª alteração contratual consórcio do consolidada intermunicipal do serviço de inspeção do centro oeste mineiro CISICOM, autorizando o ingresso do município de perdigão/mg como consorciado e dá outras providências.”
Publicado em 26/06/2024
Lei nº 1883/2024 " Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providencias."
Publicado em 20/06/2024
Portaria nº 181/2024 " Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) para ocupar cargo comissionado de supervisor de área " administração" e da outras providencias"
Publicado em 20/06/2024
Portaria Nº180/2024 (Concede Adicional de Insalubridade ao servidor (a) público (a) municipal e determina outras providências)
Publicado em 20/06/2024
Portaria Nº180/2024 (Concede Adicional de Insalubridade ao servidor (a) público (a) municipal e determina outras providências)
